Destina-se à pessoa física ou jurídica, depositante do pedido de patente ou titular da patente, que pretenda requerer a restauração do pedido patente de invenção, de patente de modelo de utilidade ou de certificado de adição de invenção que tenha sido objeto de arquivamento ou extinção por falta de recolhimento de anuidades, na forma do disposto nos arts. 86 e 87, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Cadastrado no Sistema e-INPI.

1. Fazer o login

   Login no Sistema e-INPI.

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   Inscrever-se

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Realização de protocolo presencial na sede do INPI ou em suas unidades regionais; ou acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cadastrado no Sistema e-INPI.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Pagar a Guia de Recolhimento da União

   Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço).

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   Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

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   • Cadastrado no Sistema e-INPI.

   Custos

   • Código 208: Restauração de pedido, patente ou certificado de adição de invenção, por falta de recolhimento de anuidade (sem desconto)

     R$ 440,00
   • Código 208: Restauração de pedido, patente ou certificado de adição de invenção, por falta de recolhimento de anuidade (com desconto)

     R$ 176,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Peticionar

   Acesso ao Sistema e-Patentes e preenchimento do formulário eletrônico.

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   Realização de protocolo presencial na sede do INPI ou em suas unidades regionais; ou acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Petição de restauração.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Acompanhar o serviço

   Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a solicitar dos usuários a consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).

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   Acompanhar

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   Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Acesso ao Sistema Busca Web.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Tomar conhecimento da decisão

   Publicação da decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.

   Canais de prestação

     Web : 

   Consultar

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   Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Acesso à RPI.

   Tempo de duração da etapa

   Até 7 dia(s) corrido(s)