Solicitar a emissão de Certidão de Exercício da Atividade Rural

O presente serviço tem como finalidade promover o reconhecimento das atividades laborais dos indígenas, enquanto segurados especiais, viabilizando o acesso à política previdenciária, mediante articulação intersetorial e interinstitucional nos níveis distrital, municipal, estadual e federal.

Para ter acesso a esse serviço, os indígenas poderão apresentar quaisquer documentos oficiais ou registros em associações, desde que contenham a sua profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola. Tais documentos precisam ser contemporâneos aos fatos a provar. Alguns exemplos de documentos aceitos são: Registros Administrativos, Declarações ou outros documentos oficiais referentes à atuação das unidades descentralizadas da Funai de atendimento; Cartão de Vacina, próprio ou dos filhos; cadastros em programas sociais ou de incentivo à produção rural dos governos: municipal, estadual ou federal, a exemplo do ATER indígena e Programa Bolsa Família.

Caso não seja apresentado documento ou registro da atividade laboral, ou permanecendo dúvidas, a área técnica da Funai responsável pelo tema poderá realizar visitas técnicas visando a auxiliar na emissão desse documento.

A emissão da CEAR ocorre no âmbito das unidades descentralizadas (Coordenações Regionais ou Coordenações Técnicas Locais), devendo a documentação ser apresentada nessas estruturas, conforme endereços constantes em https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/coordenacoes-regionais-funai.

Para mais informações entre em contato com a área da Funai responsável pela execução do serviço através do e-mail cgdps@funai.gov.br.

Para acessar esse serviço os indígenas deverão apresentar algum documento oficial ou registro em associações atual, desde que contenham a sua profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola. Entre os documentos aceitos estão Registros Administrativos, Declarações; Cartão de Vacina, próprio ou dos filhos; cadastros em programas sociais ou de incentivo à produção rural dos governos: municipal, estadual ou federal (ATER indígena e Programa Bolsa Família). 

1. Recepção da solicitação

   Trata-se da apresentação dos documentos comprobatórios das atividades laborais pelo indígena que requer a certidão, devidamente recepcionada pela área responsável pelo atendimento no âmbito da unidade regional da Funai. 

   Canais de prestação

     Presencial : 

    O atendimento será prestado nas unidades regionais responsáveis da Funai e o prazo máximo de espera variará a depender da disponibilidade da equipe técnica. 

   Tempo estimado de espera :  Até 20 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Análise, emissão e entrega da certidão ao requerente

   Refere-se à etapa de análise interna e articulações intersetoriais e interinstitucionais visando à efetiva emissão da certidão, que uma vez aprovada será entregue ao requerente pela unidade da Funai. 

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Uma vez emitida, a Certidão será entregue diretamente ao solicitante, por servidor da Funai responsável por essa função. 

   Tempo estimado de espera :  Até 60 dia(s) útil(eis)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Entre 10 e 60 dia(s) útil(eis)