Solicitar ensaios em equipamentos de proteção individual

Realização de ensaios em equipamentos de proteção individual (EPIs) para verificar o atendimento aos requisitos especificados em normas técnicas de ensaios e elaboração de relatório contendo a descrição do EPI e os resultados desses ensaios.

Atualmente, a Fundacentro realiza ensaios em respiradores purificadores de ar não motorizados tipo peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros químicos, para partículas e combinados, de acordo com o estabelecido nas normas técnicas de ensaios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os fabricantes ou importadores de EPI deverão estar cadastrados junto à Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, como empresas fabricantes ou importadoras de EPI antes de encaminhar as amostras de respiradores para ensaios na Fundacentro.

No caso de consumidores e usuários de EPI e órgãos de fiscalização não há necessidade desse cadastro.

1. Realizar agendamento para entrega das amostras de EPI

   Agendamento para entrega de amostras de respiradores purificadores de ar com filtros substituíveis (peças faciais com filtros) ao Serviço de Laboratório de EPI da Fundacentro, com pedido encaminhado para o e-mail: slep@fundacentro.gov.br.

   Durante o recebimento das amostras de EPI, realizam-se:

   1. a verificação da documentação apresentada e das marcações obrigatórias nas amostras de EPI encaminhadas para ensaio; e

   2. a emissão do protocolo de recebimento do EPI encaminhado.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O agendamento para entrega das amostras deverá ser solicitado por e-mail, para o endereço: slep@fundacentro.gov.br

   A entrega será realizada em dia previamente agendado, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30 no Centro Técnico Nacional da Fundacentro - Serviço de Laboratório de EPI, localizado na Rua Capote Valente nº 710 - Jd. América - CEP - 05409-002 - São Paulo - SP

   Tempo estimado de espera :  Até 3 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A - Orientação para a entrega das amostras de respiradores por fabricantes e ou importadores de EPI, com vistas à solicitação da emissão ou renovação de C.A..

     Encaminhar, junto com as amostras, para cada modelo de respirador (peça facial com filtros):

   • 1) Ofício, em papel timbrado da empresa solicitante, contendo:

     • Solicitação de ensaio endereçada ao Serviço de Laboratório de EPI da Fundacentro, informando o motivo da solicitação (emissão ou renovação de C.A.);
     • O código de referência do modelo do EPI encaminhado;
     • Indicação de uso do EPI;
     • Nome legível e assinatura do responsável da empresa solicitante.

   • 2) Memorial descritivo do modelo de respirador encaminhado, contendo: 

     • Descrição detalhada do EPI;
     • Código de referência (usado pela empresa) - incluir a referência do modelo de peça facial, as referências dos filtros químicos e combinados e o tipo e a classe desses filtros e as referências dos filtros para partículas e a classe desses filtros;
     • Classificação de acordo com o Anexo I da NR 06;
     • Indicação de uso;
     • Restrições de uso;
   • • Descrição das marcações do C.A., lote e nome do fabricante/importador na peça facial;
     • Descrição das possíveis variações do EPI, tais como: tamanho, cores, dentre outras;
     • Procedência do EPI (nacional ou importado). Se for importado, informar a razão social da empresa fabricante e o endereço de fabricação;
     • Outras informações relevantes acerca do EPI;
     • Fotografias das marcações do nome do fabricante/importador, lote e C.A. na peça facial.

   • 3) Cópia do Cadastro de Usuário CAEPI preenchido. 

     4) Nota fiscal de simples remessa com os dados da Fundacentro:

     Razão social: Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho;

     inscrição estadual: 111.009.706.116;

     CNPJ: 62.428.073/0001-36;

     endereço: Rua Capote Valente, 710 - JD. América – CEP 05409-002.

   • B - Orientações para a entrega de amostras de respiradores (peças faciais com filtros) ou amostras de peças faciais, filtros ou de componentes específicos das peças faciais para ensaios, com o objetivo de controle de qualidade.

     B1 - Para fabricantes, importadores ou empresas usuárias de respiradores:

   • 1) Ofício contendo: 

     • Solicitação de ensaio endereçada ao Serviço de Laboratório de EPI da Fundacentro, informando o motivo da solicitação (controle de qualidade);
     • Descrição das marcações do C.A., lote e nome do fabricante/importador nas amostras de respirador (peça facial com filtros) e ou de seus componentes (peça facial ou filtros ou componentes específicos da peça facial) encaminhadas;
   • • Descrição da quantidade do material encaminhado;
     • Especificação dos ensaios de controle de qualidade a serem realizados nas amostras de respirador e ou em seus componentes;
     • Nome legível e assinatura do solicitante.

   • 2) Nota fiscal do fabricante, importador ou distribuidor de onde o material foi adquirido, no caso de material encaminhado por consumidor ou usuário de EPI; nota fiscal de simples remessa com os dados da Fundacentro: Razão social: Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho; insc. est.: 111.009.706.116; CNPJ: 62.428.073/0001-36; end.: rua Capote Valente,710 - JD. América – CEP 05409-002, no caso de material encaminhado por fabricante ou importador de EPI.

   • • B2 - Para a fiscalização:

     Ofício contendo:

     • Solicitação de ensaio endereçada à Presidência da Fundacentro, informando o motivo da solicitação juntamente com o auto de apreensão;
     • Descrição da quantidade do material encaminhado;
     • Especificação dos ensaios de controle de qualidade a serem realizados nas amostras do respirador, quando necessário;
     • Nome legível e assinatura do solicitante

   Orientações específicas para solicitações com o objetivo de Emissão ou renovação de C.A.

   • • A - Instruções para a entrega de amostras de respiradores por fabricantes ou importadores de EPI para ensaios, com vistas a solicitar a emissão ou renovação de C.A.

   • Enviar 03 amostras de peças ¼ faciais ou semifaciais de cada modelo, cor e tamanho ou 05 amostras de peças faciais inteiras de cada modelo, cor e tamanho, 06 amostras de filtros químicos e combinados de cada tipo e classe usados com as peças e 06 amostras de filtros para partículas de cada classe usados com as peças ao Serviço de Equipamentos de Segurança da Fundacentro.

   • As amostras de peças e filtros encaminhadas devem ser iguais às que serão colocadas no mercado, ou seja, devem estar contidas nas menores embalagens comerciais que serão usadas e acompanhadas de instruções de uso. As embalagens das peças e dos filtros e as instruções de uso que acompanham os mesmos devem ser redigidas em português e devem incluir as informações estabelecidas nas respectivas normas técnicas da peça facial e/ou filtros.

   • As instruções de uso devem, também, estar de acordo com o estabelecido na Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro de 2021, e alterações subsequentes.

   • Para que possam ser recebidas para ensaio, as amostras de peças faciais e filtros deverão estar marcadas, de forma indelével, com o nome do fabricante nacional ou do importador (caso o EPI seja importado) e o lote de fabricação e, no caso das peças faciais, com o nº do C.A. também (caso tenha). Se não possuir C.A., as amostras deverão apresentar a marcação "CA" nas peças, no local em que tal marcação será feita.

   • As demais marcações indeléveis que os filtros químicos, para partículas e combinados devem apresentar estão estabelecidas nas respectivas normas técnicas de ensaios. Essas marcações são requisitos que serão verificados durante a realização dos ensaios no EPI.

   Orientações específicas para solicitações com o objetivo de controle de qualidade

   • B - Instruções para a entrega de respiradores (peças faciais com filtros) ou de peças faciais, de filtros ou de componentes específicos das peças faciais para ensaios, com o objetivo de controle de qualidade.

   • Enviar os respiradores completos, ou as peças faciais, filtros químicos, para partículas ou combinados, ou componentes específicos das peças faciais (exemplo: válvulas de inalação ou de exalação) que serão submetidos aos ensaios de controle de qualidade ao Serviço de Laboratório de EPI da Fundacentro.

   • • O material encaminhado para o ensaio de controle de qualidade não deve ter sido submetido ao uso;
     • Os respiradores (peças faciais com filtros), peças faciais e filtros encaminhados devem estar devidamente identificados com a marcação indelével do nome do fabricante nacional (nos casos de equipamentos nacionais) ou nome do importador (nos casos de equipamentos importados) e lote de fabricação.
   • • Para o ensaio de controle de qualidade dos respiradores (peças faciais com filtros), recomenda-se que sejam encaminhadas 03 peças faciais de cada modelo, cor e tamanho e, também, 06 filtros químicos, para partículas ou combinados de cada referência.

   Custos

   O custo do serviço depende da quantidade de modelos, material de fabricação, cor e tamanho das peças faciais e quantidade de referências dos filtros entregues pelo solicitante:

   • Este serviço é pago por meio do link https://pagtesouro.fundacentro.gov.br

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   • O valor total a ser pago depende da quantidade de modelos de peças faciais e variedade de filtros entregues pelo solicitante.

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   • O valor total a ser pago será informado ao solicitante após a finalização do ensaio e elaboração do respectivo relatório com os resultados obtidos.

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   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Emissão do relatório de ensaios de EPI

   Após a realização dos ensaios nas amostras de EPI, o Serviço de Laboratório de EPI emite o relatório de ensaios com os resultados e o encaminha para o solicitante por e-mail, após o pagamento do valor referente ao serviço.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O agendamento para revisão do relatório emitido e ou retirada das amostras de EPI deverá ser realizado por telefone ou por e-mail.

   E-mail: slep@fundacentro.gov.br

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) por meio deste link e efetuar o pagamento após receber mensagem do Serviço de Laboratório de EPI, da Fundacentro, informando os custos dos ensaios.

   Revisão do relatório de ensaios ou retirada das amostras ensaiadas requerem agendamento

   • Eventuais visitas para discutir possível revisão do relatório de ensaios e ou para retirada das amostras ensaiadas serão realizadas em horário previamente agendado, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30 no Centro Técnico Nacional da Fundacentro - Serviço de Laboratório de EPI, localizado na Rua Capote Valente nº 710 - JD. América - CEP - 05409-002 - São Paulo - SP

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda