O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar solicitação de acesso eventual para as agências marítimas ou operadores portuários, que atuam no Porto de Santos, para acesso às áreas controladas pela Autoridade Portuária.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas (agência marítima ou operador portuário habilitado no SSPP) que necessitem de autorização de acesso eventual para acesso às áreas controladas pela Autoridade Portuária.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar acesso eventual
A empresa solicitante deve proceder com a solicitação no Sistema de Segurança Pública Portuária com no mínimo 48 horas de antecedência.
Em caso de atendimento presencial, quando a solicitação eletrônica não é possível, a empresa deve apresentar a documentação descrita na Norma da Autoridade Portuária, devendo estar dentro do número limite de solicitações estipulado nessa norma.
Canais de prestação
Web :Sistema de Segurança Portuária
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Petição disponível na área de downloads do Sistema de Segurança Pública Portuária e documentos nela descritos.
Em caso de solicitação a estrangeiros, apresentar também a devida autorização da Polícia Federal.
Em caso de serviço em embarcação atracada ou fundeada na barra, apresentar também a devida autorização da Receita Federal do Brasil (RFB).
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Obter autorização
Após análise e realização dos trâmites internos, o interessado é cientificado quanto a autorização, mediante alteração do status no SSPP.
Canais de prestação
Web :Sistema de Segurança Pública Portuária Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar acesso eventual
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 2 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoTempo estimado caso não haja pendências documentais.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoGerência de Planejamento da Unidade de Segurança
Telefone (13) 3202-6565 Ramais 2070, 2339, 2546, 2570, 2123, 2277.
Este é um serviço do(a) Autoridade Portuária de Santos S.A. . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
Portaria ALF/STS nº 200/2011
Cartilha Instruções Básicas do Sistema de Segurança Pública Portuária
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço