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Sistema de Subvenção ao Abastecimento do Diesel Pesqueiro
(SSADP)
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Avaliação:
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 06/03/2023
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O que é?
- Este serviço tem por finalidade disponibilizar o formulário para inscrição de interessado em participar do Programa da Subvenção, para cadastrar a entidade de classe e o fornecedor de combustível no período permitido pela legislação, e permitir a emissão de Requisição de Abastecimento de Óleo Diesel Eletrônica – RODe, que é a permissão de abastecimento de embarcação pesqueira.
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Quem pode utilizar este serviço?
Os proprietários, armadores ou arrendatários, pessoas físicas ou jurídicas, de embarcações de pesca nacionais ou equiparadas, entidade de classe e fornecedor de combustível.
Os proprietários, armadores ou arrendatários de embarcações devem estar cadastrado no SisRGP.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitação de Inscrição/Credenciamento no Programa da Subvenção.
- O interessado/entidade de classe/fornecedor de combustível deve preencher formulário específico, seja para pessoa física ou jurídica.
Canais de prestação
Presencial :Superintendência Federal de Agricultura no estado de domicílio do requerente.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Pessoa Física: comprovante de CPF, comprovante RG, comprovante de endereço e banco/agência/conta corrente. Entidade de Classe: comprovante de CNPJ, data de fundação da entidade de classe, comprovante de endereço e banco/agência/conta corrente. Fornecedor de Combustível: razão social, nome fantasia, comprovante de CNPJ, comprovante de IE, registro de distribuição de combustível ANP, comprovante de endereço, registro da secretaria da fazenda e data de fundação.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Emissão de RODe.
- Permissão de abastecimento de embarcação pesqueira.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitação de Inscrição/Credenciamento no Programa da Subvenção.
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefone: (61) 3276-4234 (61) 3276-4227
Este é um serviço do(a) Ministério da Pesca e Aquicultura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
1. Lei 9.445/1997
2. Decreto 7.077/2010
3. Instrução Normativa MPA nº 2/2010
4. Instrução Normativa MPA nº 10/2011
5. Instrução Normativa MPA nº 7/2012
6. Instrução Normativa MPA nº 11/2014
7. Instrução Normativa MPA nº 14/2014
8. Instrução Normativa MPA nº 28/2014
9. Instrução Normativa MPA nº 42/2015
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
