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Última Modificação: 05/01/2023

O que é?

Revalida a data de vencimento do Certificado de Registro para que a empresa continue com as Atividades com Produtos Controlados pelo Exército.
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas Jurídicas que possuem Certificado de Registro junto ao Exército.
Etapas para a realização deste serviço
1. Requerer revalidação
  Requerimento de Revalidação do Certificado de Registro para Pessoa Jurídica por meio do link http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  No Sistema de Gestão Corporativo - SisGCorp. Link no site da DFPC.
  
  Presencial :
  
  Em uma Organização Militar do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército.
  
  http://www.dfpc.eb.mil.br/mapa/
  
  Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Passo 1 - Possuir uma conta de acesso ao GOV.BR com vinculação da Pessoa Jurídica que deseja solicitar o serviço
    
    Passo 2 - Acessar o SISGCORP por meio do link http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp.
  - Passo 1 - Possuir uma conta de acesso ao GOV.BR com vinculação da Pessoa Jurídica que deseja solicitar o serviço
    
    Passo 2 - Acessar o SISGCORP por meio do link http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp.
  - Passo 3 - Preencher o requerimento de acordo com a Atividade e o Produto Controlado que deseja obter a autorização.
  - Passo 4 - Insira a documentação conforme solicitada pelo SISGCORP
  - Pagamento da Taxa correspondente: o SISGCORP irá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor da taxa correpondente.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Realizar o pagamento
  O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  Custos
  Taxa de Revalidação
  R$ 500,00
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 15 dia(s) útil(eis)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Entre 16 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Dúvidas e esclarecimentos: Seção de Relações Institucionais (SRI)

Email: faleconosco@dfpc.eb.mil.br

Tel: (61) 3415-6230

Este é um serviço do(a) Comando do Exército . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Informações adicionais ao tempo de validade
O prazo de validade do registro para Pessoas Jurídicas varia de acordo com a Atividade e o Produto Controlado.
Legislação
- Lei nº 10.834, de 29 de dezembro de 2003
  
  Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019
  
  Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017
  
  Portaria nº 41 - COLOG, de 28 de março de 2018
  
  Portaria nº 118 - COLOG, de 4 de outubro de 2019
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Ouvidoria

Tags: revalidaçãoexplosivosarmas

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