O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
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Concessão do Registro para empresas fabricar Produtos Controlados pelo Exército, exceto químicos e Explosivos
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas Jurídicas
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar via Requerimento
O processo de concessão do registro para fabricação de PCE é constituído de:
requerimento (anexo A3 da Portaria nº 56 – COLOG, de 5 de junho de 2017), documentos anexos, e comprovante de pagamento da taxa correspondente.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAguardar o retorno. Indisponibilidade momentânea.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ato de constituição - Contrato Social registrado em cartório (original e cópia ou cópia
da Pessoa Jurídica -
Endereço da empresa (e endereço do depósito quando for o caso), doneidade do representante legal e do substituto imediato
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CNPJ
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Plano de Segurança de PCE
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Responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função ou certidão de pessoa jurídica do CREA ou CRQ, conforme o caso
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Resultado de avaliação técnica (ReTEx)
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Relação de PCE a ser fabricado (descrição quantitativa e qualitativa do produto)
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Relação das unidades de produção/maquinário
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Recibo da taxa de fiscalização (Lei nº 10.834, de 29 DEZ 03)
Tempo de duração da etapa
Até 60 dia(s) corrido(s) -
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Realizar vistoria
Realizar vistoria conforme requerimento do solicitante.
Canais de prestação
Presencial :Realização da vistoria no endereço informado pelo solicitante.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Em média 1 hora(s) -
Realizar o pagamento
O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
Canais de prestação
Web :Custos
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Taxa de Concessão de Título de Regisgro R$ 2000,00
Tempo de duração da etapa
Até 15 dia(s) útil(eis) -
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Solicitar via Requerimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 60 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDúvidas e esclarecimentos:
Seção de Relacionamento Institucionais (SRI)
Email: dfpcresponde@dfpc.eb.mil.br
Tel: (61) 3415-6230
Este é um serviço do(a) Comando do Exército . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço