Conceder o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - (Fabricante exceto Químicos e Explosivos) " Conceder Título de Registro" , " TR"

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Última Modificação: 05/01/2023

O que é?
- Concessão do Registro para empresas fabricar Produtos Controlados pelo Exército, exceto químicos e Explosivos
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas Jurídicas
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitar via Requerimento
  O processo de concessão do registro para fabricação de PCE é constituído de:
  
  requerimento (anexo A3 da Portaria nº 56 – COLOG, de 5 de junho de 2017), documentos anexos, e comprovante de pagamento da taxa correspondente.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Aguardar o retorno. Indisponibilidade momentânea.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Ato de constituição - Contrato Social registrado em cartório (original e cópia ou cópia
    da Pessoa Jurídica
  - Endereço da empresa (e endereço do depósito quando for o caso), doneidade do representante legal e do substituto imediato
  - CNPJ
  - Plano de Segurança de PCE
  - Responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função ou certidão de pessoa jurídica do CREA ou CRQ, conforme o caso
  - Resultado de avaliação técnica (ReTEx)
  - Relação de PCE a ser fabricado (descrição quantitativa e qualitativa do produto)
  - Relação das unidades de produção/maquinário
  - Recibo da taxa de fiscalização (Lei nº 10.834, de 29 DEZ 03)
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 60 dia(s) corrido(s)
2. Realizar vistoria
  Realizar vistoria conforme requerimento do solicitante.
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  Realização da vistoria no endereço informado pelo solicitante.
  
  Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Em média 1 hora(s)
3. Realizar o pagamento
  O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  Custos
  Taxa de Concessão de Título de Regisgro
  R$ 2000,00
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 15 dia(s) útil(eis)
Outras Informações

Quanto tempo leva?
Até 60 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Dúvidas e esclarecimentos:

Seção de Relacionamento Institucionais (SRI)

Email: dfpcresponde@dfpc.eb.mil.br

Tel: (61) 3415-6230

Este é um serviço do(a) Comando do Exército . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Ouvidoria

Tags: TRConcessãoFabricação de PCE

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