Restabelecer vigência de habilitação para piloto - Voo por Instrumentos Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH)

Processo necessário para que o piloto mantenha a vigência da habilitação de VOO POR INSTRUMENTOS (IFR) para que possa pilotar, sob regras de voo por instrumentos, aeronaves da categoria correspondente à licença em que tenha sido averbada a habilitação referida.

Para revalidar a habilitação, o piloto deve estar atento às seguintes possibilidades:

• Habilitação fora da vigência: o piloto deve ser aprovado em exame de proficiência em aeronave da categoria pertinente à habilitação e estar com o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido na data do exame.
• Habilitação ainda vigente: o piloto deve, ainda com a habilitação vigente, ser aprovado em exame de proficiência em aeronave da classe pertinente, atender aos requisitos de experiência recente e estar com o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido na data do exame.

Desde que o exame de proficiência pertinente seja realizado no período compreendido entre 30 (trinta) dias antes do mês de vencimento e até 30 (trinta) dias após o mês de vencimento, o mês base de vigência da habilitação será mantido. Caso o exame seja realizado fora desse intervalo, o novo período de vigência será estabelecido com base na data do exame.

Durante 30 (trinta) dias após o último dia do mês base de vencimento é permitida a operação normal relativa àquela habilitação.

1. Abrir a solicitação

   Acesse o SINTAC

   Escolha: Documentos Digitais em Apresentação de documentos; o Tipo de Pessoa; em Local, ASO- Rio de Janeiro.

   Informe e-mail e código ANAC.

   Selecione Renovação de vigência de habilitação (ões) e, nos campos à direita, a sigla da habilitação (duplo clique para abrir as opções)

   Clique em Avançar

   Confira no e-mail informado o nº da solicitação.

   NOTA: o e-mail é enviado para o informado na solicitação, seja de escola ou terceiro. Favor verificar.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Anexar os documentos da solicitação

   Acesse o sistema SINTAC- documentos digitais, insira o CANAC e o número da solicitação (6 dígitos).
   Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente assinado e os documentos pertinentes, todos previamente digitalizados em formato PDF e legíveis.
   É importante que todos os documentos sejam inseridos no processo.
   Clique no botão “Concluir”.

   Canais de prestação

     Web : 

   SINTAC- documentos digitais

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado. Clique aqui para obter o modelo do requerimento padrão;

   • FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Acompanhar o processo

   Consulte o andamento do seu processo a qualquer momento aqui;

   No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta > Consultar processos; Serão listados os processos abertos e seus status:

   • “Aguardando análise”: o processo na fila, ainda não analisado
   • “Em análise”: o processo está sendo analisado
   • “Aguardando indeferimento”: processo indeferido.O motivo do indeferimento será enviado ao solicitante via e-mail“ Processo concluído”: processo deferido.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Restabelecer a vigência da habilitação

   A ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Concluído o processo com sucesso, a vigência da habilitação será atualizada nos registros do piloto e aparecerá automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)