Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero

A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de proficiência e experiência recente constantes do RBAC 61 e da validade dos Certificados Médicos Aeronáuticos, conforme estabelecido no RBAC 67.

Os requisitos estabelecidos para a obtenção (inclusão) e restabelecimento da vigência da habilitação de Tipo estão previstos na Subparte K do RBAC 61.

A instrução (solo e voo) requerida para o restabelecimento da vigência de uma habilitação de Tipo deve obrigatoriamente ser realizada em Centro de Instrução de Aviação Civil – CTAC, homologado ou validado pela ANAC sob o RBAC 142, exceto se não houver CTAC homologado ou validado pela ANAC para a habilitação de tipo pretendida. Nesse caso, é permitido o treinamento de solo e voo em aeronave, ministrado por piloto detentor de licença de Piloto Comercial ou Piloto de Linha Aérea, devidamente habilitado e qualificado. A IS 61-005 detalha os procedimentos a serem observados para o cumprimento dos requisitos de treinamento para obtenção e restabelecimento da vigência de habilitação de tipo.

Para pilotos empregados por operadores que possuam programa de treinamento aprovado pela ANAC, os treinamentos de solo e de voo para a concessão e restabelecimento da vigência da habilitação de tipo devem ser feitos nos termos do programa aprovado, não se aplicando, nesse caso, a obrigatoriedade de treinamento em CTAC.

O candidato ao restabelecimento de vigência de uma habilitação de Tipo deve cumprir o seguinte:
• ter concluído com aproveitamento, nos 6 meses anteriores ao exame de proficiência, o treinamento de solo e de voo para o tipo de aeronave pertinente; e
• ser aprovado em exame de proficiência realizado em aeronave ou dispositivo de treinamento para simulação de voo (FSTD) qualificado ou validado pela ANAC.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar a lista de CTAC homologados ou validados pela ANAC.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Aviação Civi - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   Deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço

   Escolher a opção “Revalidação de Habilitação(ões)" (preencher o designativo da habilitação desejada).

   Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automático um, e-mail para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema com seu CANAC e número da solicitação (somente os 6 primeiros números) e inserir os documentos digitalizados pertinentes.

   Em seguida clicar o botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado; 

   • Certificado de conclusão, com aproveitamento, do treinamento de solo (groud school) em CTAC;

   • Certificado de conclusão, com aproveitamento, do treinamento de voo em CTAC; 

   • FAP pertinente com aprovação em exame de proficiência (cheque). 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Restabelecer a vigência da habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.

   Concluído o processo com sucesso, a vigência da habilitação será atualizada nos registros do piloto e aparecerá automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)