O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este processo se destina a revalidar a vigência das habilitações de classe para pilotos.
A vigência das habilitações de classe é de 24 (vinte e quatro) meses. Para revalidar as habilitações, o piloto deve ser aprovado em exame de proficiência em aeronave da classe pertinente e estar com o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido na data do exame.
Caso haja mais de uma habilitação de classe averbada na mesma licença:
(1) a vigência da habilitação de classe avião multimotor terrestre (MLTE) mantém vigente a habilitação de classe avião monomotor terrestre (MNTE);
(2) a vigência da habilitação de classe avião multimotor anfíbio (MLAF) mantém vigente a habilitação de classe avião monomotor anfíbio (MNAF); e
(3) a vigência da habilitação de classe helicóptero multimotor (HMLT)mantém vigente as habilitações de classe helicóptero monomotor a turbina (HMNT) e helicóptero monomotor convencional (HMNC).
Desde que o exame de proficiência pertinente seja realizado no período compreendido entre 30 (trinta) dias antes do mês de vencimento e até 30 (trinta) dias após o mês de vencimento, o mês base de vigência da habilitação será mantido. Caso o exame seja realizado fora desse intervalo, o novo período de vigência será estabelecido com base na data do exame.
Durante 30 (trinta) dias após o último dia do mês base de vencimento é permitida a operação normal relativa a uma habilitação.
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Quem pode utilizar este serviço?
Piloto que já possua a habilitação na proximidade de vencer ou já vencida e deseje restabelecer a vigência.
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Etapas para a realização deste serviço
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Abrir a solicitação
Acesse o SINTAC
Selecione “documentos digitais” e o tipo de pessoa
No campo “Local”, escolha ASO-Rio de Janeiro
Informe o e-mail e o seu código ANAC
Selecione Renovação de vigência de habilitação
Clique em Avançar
Confira no e-mail informado o nº da solicitação
NOTA: Solicitação feita por escola ou terceiros, o e-mail será enviado para o endereço informado na solicitação. Se você deseja acompanhar seu processo, siga para a etapa 3.Canais de prestação
Web :Sistema SINTAC
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Encaminhar os documentos da solicitação
Acesse o sistema SINTAC- documentos digitais, insira o CANAC e o número da solicitação (6 dígitos)
Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente assinado e os documentos pertinentes, todos previamente digitalizados em formato PDF.
É importante que todos os documentos sejam inseridos no processo.
Clique no botão “Concluir”.Canais de prestação
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado. Clique aqui para obter o modelo do requerimento padrão (veja o modelo);
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FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque).
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acompanhar o processo
Consulte o andamento do seu processo a qualquer momento aqui;
No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta > Consultar processos;
Serão listados os processos abertos e seus status:
“Aguardando análise”: o processo na fila, ainda não analisado
“Em análise”: o processo está sendo analisado
“Aguardando indeferimento”: processo indeferido. O motivo do indeferimento será enviado ao solicitante via e-mail
“Processo concluído”: processo deferido.Canais de prestação
Web :Sistema SACI
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Restabelecer a vigência da habilitação
A ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Concluído o processo com sucesso, a vigência da habilitação será atualizada nos registros do piloto e aparecerá automaticamente no CHT Digital.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 10 dia(s) corrido(s)
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Abrir a solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoQuaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo canal de atendimento da Anac ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 24mês(es)
Informações adicionais ao tempo de validadeAo final do processo, o (a) solicitante receberá uma vigência de 24 (vinte e quatro) meses em sua habilitação de classe.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço