A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de proficiência e experiência recente constantes do RBAC 61 e da validade dos Certificados Médicos Aeronáuticos, conforme estabelecido no RBAC 67.

Os requisitos estabelecidos para a obtenção (inclusão) e restabelecimento da vigência de habilitação de piloto aerodesprotivo estão previstos na Subparte R do RBAC 61.

Para restabelecer a vigência de habilitação de piloto aerodesortivo, seu titular deve ser aprovado em exame de proficiência (cheque) em aeronave pertinente à habilitação a ter a vigência restabelecida.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   Deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço

   Escolher a opção “Revalidação de habilitção (ôes)” (preencher o campo à direita com a habilitação). Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automático um, e-mail para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema, inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Na tela seguinte, inserir os documentos digitalizados pertinentes.

   Em seguida clicar o botão concluir. Somente neste momento, o processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão com todos os campos preenchidos, datado e assinado;  

   • FAP pertinente com aprovação em exame de proficiência (cheque).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Restabelecer a vigência da habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e a documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.

   Concluído o processo com sucesso, a vigência da habilitação será atualizada nos registros do piloto e aparecerá automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes