Revalidar habilitação para Despachante Operacional de Voo

Os requisitos estabelecidos para a revalidação de uma Habilitação de Tipo, averbada na licença de Despachante Operacional de Voo, para cada modelo específico de aeronave estão previstos na Subparte C do RBAC 65.

Uma pessoa somente pode atuar como despachante operacional de voo com relação a uma aeronave civil de matrícula brasileira, ou quando requerido por RBAC, se for titular e tiver em seu poder uma licença vigente com as correspondentes habilitações de tipo válidas (considerando o prazo de tolerância estabelecido no RBAC 65.52(e)) que lhe tenham sido emitidas segundo este regulamento.

Deve ser averbada na licença do despachante operacional de voo uma habilitação de tipo para cada modelo específico de aeronave, ou, a critério da ANAC, grupo de modelos de aeronave, para o qual o despachante operacional de voo tenha demonstrado cumprir os requisitos deste regulamento.

Para revalidar uma habilitação de tipo, seu titular deve ser aprovado em avaliações de:
(1) conhecimentos: o requerente deve ter demonstrado que mantém seus conhecimentos atualizados em relação aos assuntos estabelecidos no Programa de Treinamento Operacional aprovado pela ANAC, por meio de avaliação realizada pela instituição à qual ele está vinculado; e
(2) competência: o requerente deve ter demonstrado que mantém sua proficiência técnica em relação aos requisitos estabelecidos na seção 65.59, por meio de exame prático referente a um modelo de aeronave abrangido por essa habilitação de tipo, realizado pela ANAC ou por examinador credenciado.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC.

Clique aqui para acessar o Sistema de Habilitação - SISHAB.

1. Solicitar a revalidação da habilitação

   A solicitação deve ser feita pela empresa aérea empregadora, de forma eletrônica, através de sistema próprio para esse fim - SISHAB, o qual é de utilização exclusiva por empresas aéreas certificadas segundo o RBAC 121 ou 135.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SISHAB

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

     Web : 

   Emissão GRU

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado;

   • Comprovação quanto aos conhecimentos atualizados em relação aos assuntos estabelecidos no Programa de Treinamento Operacional;

   • Certificado de aprovação no exame prático requerido para a habilitação; e

   • Comprovante de pagamento da TFAC.

   Custos

   • TFAC 10101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber a revalidação da habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e a empresa deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.

   Concluído o processo com sucesso, ao Certificado e/ou habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)