Revalidar habilitação de Comissário de Voo

Os requisitos estabelecidos para a revalidação de uma Habilitação de Tipo, averbada na licença de Comissário de Voo, para cada modelo específico de aeronave estão previstos na Subparte C do RBHA 63. A partir de 01 de janeiro de 2024 passa a vigorar o RBAC 63.

O detentor de um certificado de habilitação técnica de comissário de vôo pode solicitar a revalidação do seu certificado se atender aos requisitos de conhecimento e perícia:
(a) para solicitantes com o tipo de aeronave a ser revalidado válido:

(1) cumprir o programa de treinamento periódico aprovado para a empresa de transporte aéreo ou unidade aérea pública à qual estiver vinculado;

(2) demonstrar que mantém seus conhecimentos atualizados através de aprovação em exame teórico no equipamento a ser revalidado;

(3) ser aprovado em um exame de competência por um examinador da ANAC ou credenciado, no tipo de avião para o qual a revalidação do certificado de habilitação técnica está sendo solicitada.

(b) para solicitantes com o tipo de aeronave a ser revalidado vencido:

(1) cumprir o programa de treinamento de requalificação aprovado para a empresa de transporte aéreo ou unidade aérea pública à qual estiver vinculado;

(2) demonstrar que mantém seus conhecimentos atualizados através de aprovação em exame teórico no equipamento a ser revalidado; e

(3) Ser aprovado em um exame de competência por um examinador da ANAC ou credenciado, no tipo de avião para o qual a revalidação do certificado de habilitação técnica está sendo solicitada.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

1. Solicitar a revalidação da habilitação

   A solicitação deve ser feita pela empresa aérea empregadora, de forma eletrônica, através de sistema próprio para esse fim - SISHAB, o qual é de utilização exclusiva por empresas aéreas certificadas segundo o RBAC 121 ou 135.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SISHAB

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

     Web : 

   Emissão GRU

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado;

   • Comprovação quanto aos conhecimentos atualizados em relação aos assuntos estabelecidos no Programa de Treinamento Operacional;

   • Certificado de aprovação no exame prático requerido para a habilitação; e

   • Comprovante de pagamento da TFAC.

   Custos

   • TFAC 10101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber a revalidação da habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e a empresa deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.

   Concluído o processo com sucesso, ao Certificado e/ou habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital. 

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)