O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Retifique (corrija) pagamentos feitos com erro no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Através deste serviço você pode corrigir os valores (desde que não altere o total), período de apuração (PA), identificador, código da receita, referência e data do vencimento. A correção do estabelecimento de uma mesma empresa pode ser feita diretamente pelo sistema, mas a alteração de contribuinte (outra pessoa) precisa ser solicitada por processo digital.
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Quem pode utilizar este serviço?
Contribuinte identificado no DARF.
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Etapas para a realização deste serviço
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Retificar o pagamento
Acesse o serviço, selecione o pagamento e preencha corretamente as informações que deseja alterar.
Se para a retificação for necessário processo, acesse o canal correspondente abaixo, clique em Solicitar serviço via processo digital, selecione a área Regularização de impostos, escolha o serviço Retificar pagamento em DARF. Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários em arquivos separados e classificados por tipo.
Documentos sem relação com o serviço ou a pessoa serão rejeitados.
Canais de prestação
Web :Retificar pagamento em DARF (e-CAC)
Para alterar o contribuinte (identificador)Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Comprovante do pagamento que deseja corrigir.
Para alterar o contribuinte (identificador)-
Pedido de retificação de DARF, com o campo 7 preenchido e assinado;
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Documentos de identificação oficiais dos envolvidos no pedido.
Se o contribuinte for falecido-
Certidão de óbito do contribuinte;
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Documentos de identificação e representação dos envolvidos no pedido;
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Confirmar a retificação
O resultado da retificação será informado em sua caixa postal no e-CAC e o comprovante pode ser emitido pelo próprio sistema em até 6 meses.
Os pedidos realizados por processo digital podem ser acompanhados pelo próprio processo. Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Nestes casos, acesse o canal abaixo e clique na opção Processos em que sou o Interessado Principal, seguido da aba Inativos.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Retificar o pagamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 1 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisEnquanto durar a obrigação legal e/ou a política pública
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoPermitir ao contribuinte o cumprimento de suas obrigações tributárias
Previsão legal do tratamentoArtigos 151 e 162 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN)
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020
IN RFB nº 736, de 2 de maio de 2007
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço