Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Requerer avaliação de impacto a Bens Culturais no âmbito de Licenciamento Ambiental
Avaliação:
Sem Avaliação
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 05/01/2023
-
O que é?
Serviço realizado pelo IPHAN quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de interferência na Área de Influência Direta – AID da atividade ou empreendimento sobre bens culturais acautelados em âmbito federal. Consideram-se bens acautelados aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25/1937 protegidos pela Lei nº 3.924/1961 registrados nos termos do Decreto nº 3.551/2000 e valorados nos termos da Lei nº 11.483/2007
-
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Jurídica
- O acesso deverá ocorrer, exclusivamente, por meio da pessoa jurídica responsável pelo empreendimento;
- Em casos de licenciamento ambiental, o interessado deverá consultar o órgão ambiental correspondente.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Requerer avaliação de impacto aos Bens Culturais Acautelados no Âmbito do Licenciamento Ambiental
Canais de prestação
Presencial :Por ofício: Dirigido à Superintendência do IPHAN no estado onde a atividade ou empreendimento se realizará, ou ao IPHAN-Sede, nos casos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 180/2011 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art23p).
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Requerer avaliação de impacto aos Bens Culturais Acautelados no Âmbito do Licenciamento Ambiental
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Este é um serviço do(a) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
[Decreto-Lei nº 25/1937] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm) protegidos pela Lei nº 3.924/1961 registrados nos termos do [Decreto nº3.551/2000] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3551.htm) e valorados nos termos da [Lei nº 11.483/2007] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11483.htm).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
-
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
