O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Requerimento para formalizar o ingresso de patrocinador/instituidor em plano de benefícios.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Jurídica
Estar autorizada pela Previc a operar como entidade fechada de previdência complementar
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar requerimento
Preencher o formulário com os dados cadastrais do convênio de adesão e enviar junto com a documentação para análise da Previc.
Canais de prestação
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Expediente Explicativo
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Texto consolidado da proposta de convênio/termo de adesão a plano de benefícios
Convênio de instituidor-
Comprovação do tempo mínimo de existência e número mínimo de associados
Patrocinador que seja sociedade de economia mista ou empresa controlada direta ou indiretamente pela União, Estado, Distrito Federal ou Município-
Parecer favorável do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle do patrocinador
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber Análise
Receber resultado da análise do requerimento de aprovação de convênio de adesão.
Canais de prestação
E-mail :A EFPC será notificada com o resultado da análise por meio do e-mail institucional cadastrado no sistema de cadastro de entidades e planos - CadPrevic.
Tempo de duração da etapa
Até 40 dia(s) útil(eis) -
Receber decisão
Receber decisão final da Previc relativa ao requerimento de aprovação de convênio de adesão.
Canais de prestação
Web :A decisão final da Previc será publicada no Diário Oficial da União, no caso de autorização do requerimento.
Requerimento não autorizado
E-mail :No caso de cancelamento, arquivamento ou indeferimento do requerimento a EFPC será notificada da decisão da Previc por meio do e-mail cadastrado no sistema de cadastro de entidades e planos - CadPrevic.
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) útil(eis)
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Protocolar requerimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 70 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoPor ocasião da análise, caso seja identificada a necessidade de ajustes na documentação ou de envio de informações adicionais, a Previc pode emitir exigências, as quais deverão ser atendidas pela Entidade no prazo de 60 dias úteis a contar da sua intimação. Com a emissão de exigências o prazo para conclusão da análise do requerimento é interrompido.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenadora-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastro
Josilene Araujo da Silva
Tel: (61) 2021-2067
Este é um serviço do(a) Superintendência Nacional de Previdência Complementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
Resolução CNPC nº 40, de 30 de março de 2021
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Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço