Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Renovar Licença de Funcionamento de Empresa que Atua com Produtos Químicos Controlados
"
CERTIFICADO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO"
,
"
CLF"
Iniciar
Avaliação:
4.5
(7696)
Iniciar
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 18/04/2024
-
O que é?
É a renovação da licença de funcionamento. O Certificado de Licença de Funcionamento, após a primeira emissão, tem validade de 01 (um) ano. No período de 60 dias antes da data de vencimento, deverá ser solicitada a renovação da Licença.
A Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas
-
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Empresas e Instituições) e Pessoas Jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Direta e Indireta (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Instituições, Entidades e Órgãos) e Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico).
Certificação Digital.
Requerimento de Renovação de Licença
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Preencher Requerimento de Renovação
Acessar o Sistema SIPROQUIM 2 - disponível no portal da Polícia Federal, preencher o requerimento de renovação de Licença de Funcionamento, gerar a GRU no próprio sistema e enviar o requerimento.
Canais de prestação
Web :Sistema Siproquim 2: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
Urgência para Prestação do Serviço
E-mail :Entrar em contato pelo e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Certificação digital
- Requerimento de renovação de Licença de Funcionamento
Custos
-
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos506,69 - 1.688,97
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
-
Pagar GRU
- Emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União)no Sistema Siproquim 2
- Pagar até a data do vencimento em qualquer banco.
Canais de prestação
Web :- Sistema de Controle de Produtos Químicos - SIPROQUIM 2: Acesse o site
- Bancos
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
Urgência para prestação de serviço
E-mail :Entrar em contato pelo e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Certificado digital para acesso ao sistema SIPROQUIM 2
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber Resultado
- Imprimir o Certificado de Licença de Funcionamento renovado
Canais de prestação
Web :- Sistema de Controle de Produtos Químicos - SIPROQUIM 2: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Certificado digital para acesso ao sistema SIPROQUIM 2
Tempo de duração da etapa
Até 45 dia(s) corrido(s)
-
Preencher Requerimento de Renovação
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoNos casos de renovação sem alteração o novo Certificado de Licença de Funcionamento estará disponível assim que o sistema confirmar o pagamento da taxa.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato-
Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:
No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma unidade da Polícia Federal. -
Consulte o Portal PF https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos para verificar dúvidas frequentes, legislação e formulários, comunicados e circulares, consultas, GRU e restituição de taxas, programas para download etc;
- Sistema Informatizado: Sistema SIPROQUIM 2
- Nas unidades da Polícia Federal: DELEAQ E DELESP
- e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
Este é um serviço do(a) Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 1ano(s)
Informações adicionais ao tempo de validade
Legislação-
- Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
- Portaria MJSP 240, de 12 de março de 2019
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
