Registrar-se como profissional para atividades exigidas em lei

O registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam ao Ministério do Trabalho e Emprego a competência para emitir o referido registro, garantindo que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei. Se você é um profissional de uma delas, você deve utilizar este serviço para obter o seu Cartão de Registro Profissional.

Preencher os requisitos dispostos nos arts. 3° ao 8° da Lei n°6.533/1978 ou os requisitos dispostos nos art. 2° e 3° da Lei n° 7.410/1985.

1. Preencher Solicitação de Registro

   Você deve preencher o formulário de solicitação do registro profissional no sistema SIRPWEB antes de protocolar sua documentação no Ministério do Trabalho e Emprego. Após o preenchimento, o cidadão tem até 30 dias para protocolar o seu pedido no protocolo eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, inserindo de forma online, a documentação necessária, juntamente com o requerimento devidamente assinado.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 dia(s) corrido(s)
2. Protocolar a documentação no Protocolo Eletrônico

   Você deve então acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, realizando o cadastro e inserindo toda a documentação necessária, inclusive o requerimento assinado emitido pelo SIRPWEB.

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolar

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Cópia Digitalizada do Requerimento, devidamente assinada;
     • Cópia Digitalizada do documento de identificação;
     • Cópia Digitalizada do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
     • Cópia Digitalizada do Documentos de capacitação específicos da profissão.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar o resultado do Protocolo da documentação

   Você poderá acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, para acompanhar o resultado do seu protocolo, ele pode ser aceito ou não, a depender se sua documentação estiver de acordo com as exigências do protocolo central.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acompanhar resultado do Protocolo

     Web : 

   Acompanhar tramite do Protocolo

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Verificar o andamento da solicitação no SIRPWEB

   Você deve acompanhar, pelo sistema SIRPWEB, o andamento da sua solicitação.Para isso, tenha em mãos o número do seu CPF e o número da solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acompanhar

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Emitir Cartão de Registro Profissional

   Quando o processo for finalizado, você deve emitir o seu Cartão de Registro de Contratante no SIRPWEB, que é o documento que irá permitir a contratação dos profissionais.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • CPF
     • Nome
     • Nome da Mãe
     • Data de Nascimento

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
6. Autenticação do Cartão de Registro de Profissional

   A autenticidade e a veracidade das informações constantes no cartão de registro de profissional poderão ser confirmadas por meio da funcionalidade “Validar Cartão de Registro Profissional”, localizada no próprio SIRPWEB.

   A validação do cartão do registro de profissional é o meio administrativo utilizado para certificar a quem tenha interesse de que o referido documento foi expedido por unidade de atendimento deste Ministério.

   Canais de prestação

     Web : 

   Autenticar

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Número do CPF;
     • Nome do profissional;
     • Data de emissão;
     • Hora de emissão;
     • Código de controle do cartão.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda