O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço permite que empresas fabricantes ou importadoras de produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica possam solicitar o registro desses produtos integralmente por via eletrônica no sistema SIPEAGRO
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa fabricantes e importadoras de produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica devidamente registrada no MAPA
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar registro
Acessar o sistema SIPEAGRO na página do MAPA, utilizando o login e senha do Representante Legal cadastrado no registro do estabelecimento.
Localizar o menu PRODUTOS >> CERTIFICADO >> clicar em CERTIFICADO REGISTRO PRODUTO, selecionar a área de interesse – PRODUTO VETERINÁRIO e clicar em CONSULTAR.
O sistema gera o arquivo PDF da licença, o qual poderá ser impresso pelo estabelecimento
Canais de prestação
Web :Sistema SIPEAGRO
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação exigida conforme CAPÍTULO VI do Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitar registro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço