Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca NacionalRegistrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional

Os direitos autorais são uma espécie do gênero conhecido como propriedade intelectual, que inclui também a propriedade industrial (patentes, marcas, etc.), cultivares e outras formas de proteção da criação, invenção ou inovação. Especificamente quanto aos direitos autorais, são dedicados a proteger as expressões, as obras artísticas, literárias e científicas”¹.
O serviço possui como resultado o assentamento (registro) e a publicação das informações legais declaradas pelo autor/titular no requerimento de registro, conforme cópia da obra intelectual depositada. Além disso, é garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.

Por fim, é emitida e entregue ao requerente uma Certidão que resume, certifica e dá fé às principais informações legais assentadas no processo de registro referentes à obra intelectual e aos direitos de seus titulares.

Antes de solicitar o registro, é importante conhecer a lei de direitos autorais. Recomendamos também a leitura da Norma EDA e das Perguntas Frequentes. Caso permaneçam dúvidas sobre o serviço ou para acompanhar seu processo, entre em contato pelo telefone (21) 2220-0039, nos dias e horários informados abaixo ou envie mensagem pelo Fale Conosco do EDA.
 
A averbação do registro consiste na modificação das informações legais do registro em decorrência de novos fatos, como, por exemplo, a alteração do título da obra ou a transferência de titularidade através de contrato de cessão de direitos autorais patrimoniais. Este serviço só pode ser solicitado pelo titular de direitos autorais.
 
¹ COUTO, W. E.; FERREIRA, S. M. S. P.; SOUZA, A. R.; VALENTE, M. G. Guia para bibliotecas: direitos autorais e acesso ao conhecimento, informação e cultura. São Paulo: FEBAB, 2022.Disponível em:  <http://repositorio.febab.org.br/items/show/6214>. Acesso em: 3 set. 2022.

1. Preencher formulário
   • Acessar o serviço Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional; 
   • Clicar em Solicitar; 
   • Preencher formulário e informar dados dos participantes da obra;
   • Anexar a documentação necessária.

   Canais de prestação

     Web : 

   Solicitar serviço

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Utilizar o atendimento presencial ou envio por serviço postal.

     Presencial : 

   Seguir as orientações da página Como Solicitar o Registro de Sua Obra presencialmente e pelo serviço postal.

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

     Postal : 

   Seguir as orientações da página Como Solicitar o Registro de Sua Obra presencialmente e pelo serviço postal.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Caso seja o seu primeiro pedido de registro, anexar cópia de RG e CPF e comprovante de residência.

     Sempre que forem apresentados documentos que contenham assinatura(s) de terceiro(s), deve ser apresentada cópia do documento de identidade do(s) signatário(s) para fins de autenticação.

     Cópias dos documentos eventualmente necessários para a instrução do processo, como procurações, documentos comprobatórios de representação legal, contratos de cessão, etc.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Efetuar pagamento

   Após escolher o serviço desejado, anexar a obra e toda documentação necessária e efetuar o pagamento de acordo com o selecionado, anexar o comprovante na solicitação digital e dar o aceite das condições e finalizar solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Selecionar protocolo já aberto aqui 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Comprovante de pagamento.

   Custos

   • Solicitação de Registro

     de R$ 20,00 a R$ 80,00

   Registro simples

   • Pessoa Física

     R$ 20,00
   • Pessoa Jurídica, Pessoa física com Procurador e/ou Cessão de Direitos

     R$ 40,00

   Registro de Obras Visuais em Preto e Branco

   • Pessoa Física

     R$ 30,00
   • Pessoa Jurídica, Pessoa física com Procurador e/ou Cessão de Direitos

     R$ 50,00

   Registro de Obras Visuais Coloridas

   • Pessoa Física

     R$ 60,00
   • Pessoa Jurídica, Pessoa física com Procurador e/ou Cessão de Direitos

     R$ 80,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar solicitação

   Após enviado o pedido, você poderá acompanhar o andamento da solicitação. 

   No link abaixo, você será redirecionado para seus protocolos abertos, basta selecionar o do  Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional

   Canais de prestação

     Web : 

   Acompanhar solicitação

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda