O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial, conforme os preceitos da Resolução ANP nº 804/2019.
O serviço é prestado por meio de comunicação oficial com o Agente Econômico.
Mais informações sobre esse serviço podem ser encontradas em Registro de Produtos - Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis
Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".
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Quem pode utilizar este serviço?
Produtores de óleos lubrificantes acabados, agente de comércio exterior ou detentores de óleos lubrificantes.
Empresas produtoras de óleo lubrificante acabado ou importadores, quando autorizados pela ANP para o exercício de suas atividades ou terceirizadores.
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar peticionamento eletrônico do registro
O solicitante deve entrar com usuário e senha no SEI/Sistema Eletrônico de Informação e realizar o peticionamento.
Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelQuando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentos constantes do Art. 7° da RANP 804/2019
Dúvidas-
Dúvidas sobre o registro devem ser encaminhadas para o e-mail registrodelubrificantes@anp.gov.br
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acompanhar processo e resposta ao agente
Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, o usuário poderá acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção 'processo intermitente' e forneça o número do processo para prosseguir.
Em caso de conformidade da documentação, ocorre a publicação no Diário Oficial da União. Em caso de não conformidade, é enviado um ofício pela ANP.
Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelQuando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
E-mail :registrodelubrificantes@anp.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Realizar peticionamento eletrônico do registro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: registrodelubrificantes@anp.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Resolução ANP n° 804/2019: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-804-2019
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Resolução ANP n° 911/2022: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-911-2022
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Resolução ANP n° 777/2019: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-777-2019
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Resolução ANP n° 18/2009: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-18-2009
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoNão aplicável.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoNão aplicável.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioNão aplicável.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- RG
- CPF
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo Conselho de Classe competente e documentos técnicos emitidos por profissionais habilitados
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisIndeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoSolicitação de registro de óleos e graxas para óleos lubrificantes.
Previsão legal do tratamentoResolução ANP nº 804/2019
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço