Registro de produtos, insumos e serviços é o ato pelo qual o Inmetro autoriza, na forma da Lei, a disponibilização no mercado nacional de um produto, insumo ou serviço e a consequente utilização do selo de identificação da conformidade. A concessão de um registro é condicionada à apresentação de um Atestado de Conformidade válido (Mecanismo de avaliação da conformidade - Certificação), relatório de ensaios emitido por laboratório acreditado (Declaração do Fornecedor - Produto) ou visita de inspeção técnica (Declaração do Fornecedor - Serviço) conforme previsto na Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020.

Ser cadastrado no Sistema de Gestão de Acesso do Inmetro através do portal gov.br com confiabilidade do seu token e-CNPJ obtida junta à plataforma do portal.

Ser cadastrado no Sistema de Gestão de Acesso do Inmetro através do portal gov.br e ter recebido a delegação de competência de um representante legal ou sócio de empresa previamente habilitado no portal.

1. Solicitar o registro de objeto

   Acessar o sistema Orquestra e  solicitar a Análise de Registro de objeto (P061).

   Canais de prestação

     Web : 

   https://orquestra.inmetro.gov.br/workflow/wfportalInmetro.aspx

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Aguardar ou tentar acesso pelo aplicativo.

     Aplicativo móvel : 

   Orquestra BPMS

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Aguardar ou tentar acesso pelo site.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação tipificada no Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) do produto ou serviço almejante ao registro junto ao Inmetro.

     Consulte o RAC específico em http://inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp.

     Documentos especificados na Portaria Inmetro 258 de 6 de agosto de 2020.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Gerar GRU e pagar a taxa vinculada a obtenção do registro de objeto

   Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) - que deve ser gerada a partir de um link do Orquestra, iniciado na etapa 1 – e pagar a taxa na rede bancária.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://orquestra.inmetro.gov.br/workflow/wfportalInmetro.aspx 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Aguardar disponibilidade.

   Custos

   • Registro de produto

     R$ 53,53
   • Registro de serviço

     R$ 1352,74

   Tempo de duração da etapa

   Em média 1 dia(s) útil(eis)
3. Receber o Registro de objeto de um produto ou serviço

   Acessar o sistema Orquestra e verificar o deferimento ao pedido de Registro de objeto de um produto ou serviço.

   Canais de prestação

     Web : 

   orquestra.inmetro.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Aguardar ou tentar acesso pelo aplicativo.

     Aplicativo móvel : 

   Orquestra BPMS

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Aguardar ou tentar acesso pelo site.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação tipificada no Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC - do produto ou serviço almejante ao registro junto ao Inmetro.

     Consulte o RAC específico em http://inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp

   Tempo de duração da etapa

   Até 55 dia(s) corrido(s)