O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O procedimento de importação de bebidas e produtos vegetais para o Brasil requer uma série de documentos (IN nº 67/2018 – Bebidas; IN nºs 01 e 19/2012 – Azeite de Oliva e IN nºs 38/2010 e 23/2016 – Trigo). Um dos procedimentos fundamentais para o processo de importação é o certificado de origem e o laudo de análise do produto, ambos assinados por laboratório/organismo cadastrado no Sistema de Cadastro de Organismos e Laboratórios Estrangeiros – SISCOLE, conforme Instruções Normativas no 67, de 05/11/2018 (Bebidas), e no 19, de 30/06/2010 (produtos vegetais).
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Quem pode utilizar este serviço?
Embaixadas e Organismos estrangeiros (Laboratórios, Câmaras de Comércio, Órgãos Governamentais)
Os requisitos estão descritos no documento "Novo Procedimento do SISCOLE" (http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/arquivos/novo_procedimento_siscole.pdf).
É necessário ser nomeado, por meio de ofício protocolado no MAPA, pela Embaixada do país no Brasil
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Etapas para a realização deste serviço
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Enviar ofício ao MAPA pela Embaixada do país estrangeiro
Embaixada encaminha, por meio de ofício, o(s) nome(s) das pessoas que será(ão) autorizada(s) a inserir os dados no SISCOLE.
Canais de prestação
Presencial :No Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Térreo, em Brasília/DF, CEP 70043-900 ou em uma Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação.
Tempo estimado de espera : Até 10 minuto(s)
E-mail :Envie e-mail para cgvb-dipov@agro.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ofício
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Cadastrar o Laboratório ou Organismo Estrangeiro no SISCOLE.
Uma vez aprovado, o usuário poderá promover o cadastramento, alteração ou cancelamento de organismo e/ou laboratório no sistema, encaminhando para aprovação do gestor;
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Enviar ofício ao MAPA pela Embaixada do país estrangeiro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatosige-cgvb@agricultura.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Instrução Normativa nº 67, de 5 de novembro de 2018 – Bebidas;
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Instrução Normativa nº 01, de 30 de janeiro de 2012 - Azeite de Oliva
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Instrução Normativa nº 19, de 30 de julho de 2012 - Azeite de Oliva
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Instrução Normativa nº 38, de 30 de novembro de 2010 – Trigo
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço