Registrar junto ao Programa Farmácia Popular

O Registro Digital de documentos junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil do Ministério da Saúde é um serviço que possibilita o envio de documentos em geral, de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo, envio de e-mail ou envio de correspondência postal (Correios).

Atenção:

1. Este canal destina-se exclusivamente à protocolização de documentos encaminhados à Coordenação Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil do Ministério da Saúde (MS). Para enviar documentos à outras entidades vinculadas ao MS, bem como a outros órgãos/Ministérios, favor verificar o canal adequado com o respectivo destinatário.

2. Cada solicitação suporta apenas 19 arquivos anexos. Caso sua solicitação ultrapasse essa quantidade de arquivos, tente juntar os arquivos (respeitando o limite de até 30 MB). Caso não seja possível, envie a solicitação e complemente-a com o envio dos arquivos restantes para o e-mail analise.fpopular@saude.gov.br, sempre informando o número da solicitação que iniciou o pedido de protocolo (NUP).

3. Para cada pedido novo (objetos ou interessados diferentes) deve ser feita uma nova solicitação.

4. A solicitação receberá um número de registro que ainda não é o Número Único de Protocolo (NUP) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde /Sei/MS). É importante guardar esse número, pois ele é utilizado para recuperar as solicitações encaminhadas a Coordenação Geral do programa Farmácia Popular do Brasil.

5. Antes de ser registrada no SEI/MS, a solicitação passa por uma triagem e, caso não haja nenhum impedimento, é posteriormente enviada à área destinatária.

6. A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente uma das seguintes ocorrências: conteúdo ofensivo, conteúdo fora do padrão do que foi solicitado via ofício, impossibilidade identificar o pedido e seus fundamentos, documento ilegível, em branco, sem assinatura, sem identificação do interessado ou do seu representante, solicitações de empresas credenciadas ao Programa Farmácia Popular que não sejam feitas pelo representante legal da empresa, solicitações com e-mail divergente do cadastrado junto ao Programa Farmácia Popular para as empresas credenciadas; envio de documentos não solicitados e pedido não destinado ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

7. Caso a solicitação não tenha sido devolvida ou recusada, ela será registrada no SEI/MS e receberá um Número Único de protocolo (NUP). Com esse Número, será possível o acompanhamento do registro.

8. Cada etapa do processo será notificada no e-mail que foi cadastrado pelo usuário na plataforma GOV.BR, portanto é imprescindível que o e-mail esteja atualizado.

• Cidadãos que tenham solicitações junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil;
• Empresas credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil;
• Representantes Legais de empresas credenciadas ao Programa Farmácia Popular devidamente constituídos e que tenham a documentação necessária para comprovar a representação;
• Possuir conta de acesso único do Governo Federal. Essa conta pode ser criada e utilizada por qualquer cidadão no portal acesso.gov.br.  

1. Registrar solicitação

   Durante o preenchimento, deve-se indicar qual é o tipo de pleito (novo ou  resposta de solicitações feitas pela Coordenação Geral do Programa Farmácia Popular)

   • Acessar a página do serviço e clicar no botão Iniciar; 
   • Escolher o tipo de solicitação e preencher o formulário;
   • Anexar os documentos necessários;
   • Conferir os dados e concluir a solicitação;
   • Baixar e guardar o recibo.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o sistema esteja indisponível, entrar em contato pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ofício de solicitação, procuração e/ou contrato social para representantes legais, demais anexos que fundamentem a solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 48 hora(s)