O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Registro Digital de documentos junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil do Ministério da Saúde é um serviço que possibilita o envio de documentos em geral, de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo, envio de e-mail ou envio de correspondência postal (Correios).
Este canal se destina exclusivamente ao registro/ protocolo de documentos destinados a Coordenação Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil. Para enviar documentos a entidades vinculadas, bem como a outros órgãos/Ministérios, favor verificar o canal adequado com o respectivo destinatário.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física que participe ou tenha demanda junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil, na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física constituída como representante legal da empresa.).
- Cidadãos que tenham solicitações junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil
- Empresas credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
- Representantes Legais de empresas credenciadas ao Programa Farmácia Popular devidamente constituídos e que tenham a documentação necessária para comprovar a representação.
- Possuir conta de acesso único do Governo Federal. Essa conta pode ser criada e utilizada por qualquer cidadão no portal acesso.gov.br.
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Etapas para a realização deste serviço
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Registrar solicitação
Durante o preenchimento do formulário, deve-se indicar qual é o tipo de pleito (novo ou resposta de solicitações feitas pela Coordenação Geral do Programa Farmácia Popular)
- Acessar a página do serviço e clicar no botão Iniciar;
- Escolher o tipo de solicitação e preencher o formulário;
- Anexar os documentos necessários;
- Conferir os dados e concluir a solicitação;
- Baixar e guardar o recibo.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso o sistema esteja indisponível, entrar em contato pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ofício de solicitação, procuração e/ou contrato social para representantes legais, demais anexos que fundamentem a solicitação.
Tempo de duração da etapa
Em média 48 hora(s)
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Registrar solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 24 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoanalise.fpopular@saude.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço