O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço destinado as Instituições Privadas de Ensino Superior, não universitárias, para registro de diplomas de graduação para que estes tenham validade em todo território nacional.
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Quem pode utilizar este serviço?
Instituições Privadas de Ensino Superior não universitárias
Requisitos necessários: Comprovante de recolhimento de custas a União
Instituição não universitária
Apresentação de documentação prevista na Portaria MEC n°1095/2018
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Etapas para a realização deste serviço
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Entregar diplomas para registro
No ato da entrega dos Diplomas apresentar Ofício de encaminhamento do diploma, expedido à IES registradora; Termo de Responsabilidade da autoridade competente para a expedição do diploma, atestando a regularidade do diploma conferido ao aluno e dos atos de expedição; cópia dos documentos de identidade civil do aluno diplomado; prova de conclusão do ensino médio ou equivalente; histórico escolar do curso superior concluído e diploma a ser registrado
Canais de prestação
Presencial :Balcão de atendimento
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ofício de encaminhamento do diploma, expedido à IES registradora;
Termo de Responsabilidade da autoridade competente para a expedição do diploma, atestando a regularidade do diploma conferido ao aluno e dos atos de expedição;
Cópia dos documentos de identidade civil do aluno diplomado;
Prova de conclusão do ensino médio ou equivalente;
Histórico escolar do curso superior concluído e diploma a ser registrado
Comprovante de Recolhimento de custa a União (pago pela Instituição)
Tempo de duração da etapa
Em média 30 minuto(s) -
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Devolver Diplomas devidamente registrados
Devolução dos diplomas devidamente registrados e documentação encaminhada pela IES, acompanhados do Termo de Responsabilidade da autoridade competente para o registro do diploma, atestando a regularidade dos procedimentos realizados para o registro.
Canais de prestação
Presencial :Balcão de atendimento
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Carteira de identidade ou Carteira Funcional
Tempo de duração da etapa
Em média 30 minuto(s) -
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Entregar diplomas para registro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo regulamentar para a realização do registro é de 60 dias contados a partir da data de recebimento da documentação, podendo, sob justificativa da instituição de ensino superior, ser prorrogado uma vez por igual período.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenação de Registro de Certificados e Diplomas - (69) 2182 2185 - crcd.dirca@unir.br
Este é um serviço do(a) Fundação Universidade Federal de Rondônia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei n° 9394/1996 LDB
Portaria MEC n° 1095/18
Resolução n° 114/CONSUN/UNIR
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço