Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos classificados como produtos biológicos, Microbiológicos, Bioquímicos e Semioquímicos para uso na Agricultura , nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens; e Conceder o Certificado de registro desses produtos, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

1. Requerer registro

   Para obter o modelo do formulário de requerimento, clique aqui (Anexo II)

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize um dos Tipos de Processo abaixo:
   I- Registro de Produto Formulado Bioquímico
   II- Registro de Produto Formulado Fitoquimico
   III- Registro de Produto Formulado Macrobiológico
   IV- Registro de Produto Formulado Microbiológico
   V- Registro de Produto Formulado Semioquímico

     Presencial : 

   Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.

   Tempo estimado de espera :  Até 20 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento de registro da empresa solicitante do pleito

   • Relatório Técnico, assinado por engenheiro agr ônomo, devidamente registrado no CREA, com o respectivo número de inscrição e visado pelo representante legal da requerente

   • Comprovante de que a empresa requerente está d evidamente registrada nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distri to Federal ou do Município

   • Comprovante de que os fabricantes estão devidamente registrados nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município

   • Comprovante de que os formuladores estão devidamente registrados nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município

   • Documento comprobatório da condição de represe ntante legal da empresa requerente

   • Certificado de análise físico-química do produ to

   • Descrição detalhada do(s) método(s) de desativação do produto, acompanhada de laudo técnico que indique o poder de redução dos componentes, com a identificação dos resíduos remanescentes e a entidade instalada no País apta a realização do processo.

   • Quando existentes, informações sobre a situaçã o do produto, registro, usos autorizados, restrições e seus motivos, relativamen te ao País de origem

   • Informações sobre a existência de restrições o u proibições a produtos à base do mesmo ingrediente ativo e seus motivos, em outros p aíses

   • Nome e endereço completo do fornecedor do agente biológico

   • Classificação taxonômica completa do agente biol ógico e nome comum

   • Indicação completa do local e referência da cult ura depositada em coleção

   • Declaração e laudo laborial de cada formulador da composição qualitativa e quantitativa do produto, indicando a concentração do ingrediente ativo biológico e os limites máximos e mínimos dos demais componentes e suas funções específicas

   • Informações sobre a possível presença de toxinas microbianas e outros metabólitos, estirpes mutantes, substância alergênica etc

   • Indicações de uso, modalidade de emprego, dose recomendada , concentração e modo de preparo da calda, modo e equipamentos de aplicação, estratégia de uso, época, número e intervalo de aplicação

   • Informações sobre o modo de ação do produto sobre os organismos alvo

   • Unidade impressa de rótulo e bula do produto, q uando existente, no país de origem

   • Modelo de rótulo e bula

   • Descrição de testes ou procedimentos para ident ificação do agente biológico (morfologia, bioquímica, sorologia, molecular)

   • Informações sobre a ocorrência, distribuição ge ográfica, local de isolamento, ciclo de vida do organismo e demais dados que caracterizem o agente biológico

   • Informações sobre a relação filogenética do age nte biológico com patógenos de organismos não-alvo (humanos, plantas e animais)

   • Informações sobre a estabilidade genética do ag ente biológico

   • Descrição do processo de produção do produto, f ornecida pelo(s) formulador(es)

   • Intervalo de segurança e de reentrada

   • Especificação dos equipamentos de proteção individual (EPI) apropriados para a aplicação do produto, bem como medidas de proteção coletiva.

   • Procedimentos para a descontaminação de embalagens e equipamentos de aplicação

   • Sistema de recolhimento e destinação final de e mbalagens e restos de produtos;

   • Cópia do Certificado de Registro Especial Tempo rário – RET (quando pertinente)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber resultado

   O registro será publicado no DOU

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site da Imprensa Nacional

   Tempo de duração da etapa

   Entre 30 e 60 dia(s) corrido(s)