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Receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
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PNAB"
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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura"
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 02/12/2024
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O que é?
Trata-se do processo de adesão - pelos estados, municípios e Distrito Federal - à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022), por meio do cadastramento e aprovação do plano de ação no Transferegov.br e assinatura do termo de adesão, para posterior recebimento dos recursos.
A PNAB é a maior política pública de cultura da história do Brasil e consiste na distribuição por meio de um modelo de transferência fundo-a-fundo, durante 5 anos (2023-2027), de um montante de R$ 3 bilhões de reais aos entes federativos, que são rateados conforme critérios de Fundos de Participação e coeficiente populacional.
Atenção! Esse serviço é destinado aos entes federativos. Após adesão e recebimento dos recursos, a política é implementada de forma descentralizada. Dessa forma, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura.
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Quem pode utilizar este serviço?
Exclusivo para os Entes Federativos.
Estados, municípios e o Distrito Federal.
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Etapas para a realização deste serviço
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Buscar orientações gerais sobre a PNAB
Anualmente o Ministério da Cultura publicará normativo estabelecendo regras e prazos para adesão à PNAB. No site gov.br/pnab é possível acompanhar todas as publicações e acessar o material de orientação.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com o MinC pelo e-mail pnab@cultura.gov.br.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Buscar o Programa PNAB no TransfereGOV
Consultar o Programa PNAB no módulo Fundo a Fundo do TransfereGOV, para identificar o valor disponível para cada ente federativo.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com o MinC pelo e-mail pnab@cultura.gov.br.
Tempo de duração da etapa
Em média 10 minuto(s) -
Cadastrar Plano de Ação e enviar para análise
Acessar o Transferegov.br, fazer o login com usuário Gov.Br, cadastrar o plano de ação, indicar a agência bancária de sua preferência e enviar para análise.
Para auxílio no cadastro do plano de ação, consulte aqui os tutoriais do Transferegov.br.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com o MinC pelo e-mail pnab@cultura.gov.br.
Tempo de duração da etapa
Em média 30 minuto(s) -
Aguardar a análise e aprovação do plano de ação pelo Ministério da Cultura
Monitorar o status do plano de ação no Transferegov.br para acompanhar eventual pedido de complementação ou sua aprovação. Durante o processo de análise poderá ser solicitada complementação do plano de ação, caso seja identificado algum erro ou ausência de informações.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com o MinC pelo e-mail pnab@cultura.gov.br.
Tempo de duração da etapa
Até 10 dia(s) útil(eis) -
Assinar o Termo de Adesão
Após a aprovação do plano de ação, o Ministério da Cultura disponibilizará o termo de adesão para assinatura pelo Gestor local.
Para visualizar o termo de adesão, acessar o Transferegov.br, fazer o login com o perfil adequado (FaF - Nível 1) e localizar o termo de adesão vinculado ao plano de ação.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com o MinC pelo e-mail pnab@cultura.gov.br.
Tempo de duração da etapa
Em média 10 minuto(s) -
Receber o recurso
Após a assinatura do termo de adesão, o recurso será liberado na conta bancária gerada automaticamente na agência bancária indicada pelo ente federativo no plano de ação.
A liberação do recurso observará cronograma a ser divulgado pelo Ministério da Cultura. Acompanhe as publicações no site www.gov.br/pnab.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com o MinC pelo e-mail pnab@cultura.gov.br.
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) útil(eis)
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Buscar orientações gerais sobre a PNAB
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Ministério da Cultura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Login Integrado
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Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
