O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O programa Bolsa Família contribui no combate à pobreza. Além de garantir renda para famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, e fortalece a proteção destas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O programa é composto por 5 benefícios:
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Benefício de Renda de Cidadania (BRC), no valor de 142,00 por integrante da família, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
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Benefício Complementar (BCO), pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que receberem, na soma dos benefícios de Renda de Cidadania vinculados à família, valor inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre esses dois valores;
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Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos;
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Benefício Variável Familiar (BVF), no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), e destinado às famílias beneficiárias que possuam, em sua composição gestantes, nutrizes ou crianças e adolescentes com idade entre 7 (sete) e 18 (dezoito) anos incompletos, pago por cada integrante que se insira em uma dessas situações;
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No momento da criação do novo desenho do PBF, também foi concedido o Benefício Extraordinário de Transição (BET). Pago a partir de junho de 2023 (primeiro mês de vigência da nova cesta de benefícios, descrita acima), foi destinado exclusivamente às famílias que já eram beneficiárias do Programa em maio de 2023 (primeiro mês de vigência da nova cesta de benefícios, descrita acima), e que tiveram valor total de benefício calculado a menor na folha de pagamentos do mês de junho de 2023. O BET está sendo pago exclusivamente a essas famílias e tem a finalidade de garantir que, no momento da migração dos Programas, nenhuma família recebesse valor menor do que recebia anteriormente. Ele será pago enquanto essa condição se mantiver, respeitadas as alterações naturais de valores que possam ocorrer a partir das características de composição familiar e renda das famílias e do cumprimento de todas as demais regras do Programa Bolsa Família.
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Quem pode utilizar este serviço?
Para receber os benefícios, a principal regra é a "renda mensal por pessoa", que significa quanto você e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família.
Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 218 (situação de pobreza), a entrada no Programa Bolsa Família pode acontecer.
• Se você estiver em uma das situações acima, pode receber o Bolsa Família mesmo se trabalhar com carteira assinada, for Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver alguma outra renda.
• Você vai precisar se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e aguardar a análise de um sistema informatizado, que avalia todas as regras do Programa.
• A entrada no Bolsa Família não é automática, pois o Governo Federal analisa o limite orçamentário do programa. -
Etapas para a realização deste serviço
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Fazer a inscrição no Cadastro Único
Você deverá solicitar a sua inscrição no Cadastro Único, que é a porta de entrada para os programas sociais dos Governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais. Esse Cadastro é realizado presencialmente em todo Brasil. Você precisa manter as informações de toda a sua família sempre atualizadas.
Canais de prestação
Presencial :Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Posto de Atendimento do Cadastro Único Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família. Localize aqui. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Para saber quais são os documentos necessários para você se cadastrar, acesse: Inscrever-se no Cadastro Único.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber o Cartão do Bolsa Família
Quando for selecionada para o Programa, a família receberá um cartão. Ele é emitido pela CAIXA, em nome do(a) responsável familiar. O Cartão do Bolsa Família chega pelos Correios no endereço informado no Cadastro Único. Junto ao cartão vai um panfleto com explicações importantes: como receber o benefício, datas de recebimento do benefício e outras informações. Leia com atenção e guarde-o com cuidado. A família poderá sacar os benefícios do Bolsa Família.
Canais de prestação
Postal :Emissão do cartão pela CAIXA e envio para a residência do(a) beneficiário(a) via Correios.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber Benefício Financeiro
Você passará a receber mensalmente uma quantia em dinheiro.O valor depende da renda mensal por pessoa da família e de outros fatores:quantas pessoas são,se tem criança ou adolescente,se tem alguma grávida, entre outros. Atenção, você tem no máximo 120 dias para sacar cada parcela do Bolsa Família. Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:Poupança Social Digital;Conta Corrente de Depósito à vista;Conta Especial de Depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do Programa).
Canais de prestação
Presencial :Casas lotéricas e CAIXA AQUI (estabelecimentos comerciais credenciados pela CAIXA, tais como: padarias, mercados, etc.). Localize Aqui. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Postal :Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família ou CRAS de cada município. Localize Aqui.
Aplicativo móvel :Aplicativo do Bolsa Família vinculado à CAIXA – para consultar benefício, localizar canal de pagamento mais próximo e ver calendário de pagamento. Acesse Aqui.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Cartão do Bolsa Família
Cartão conta CAIXA
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Cumprir os compromissos de Saúde e Educação
Além de receber o benefício do Bolsa Família, também é importante que as crianças de 4 e 5 anos alcancem frequência escolar mínima de 60%, que as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos alcancem frequência escolar mínima de 75%, que as crianças menores de 7 anos cumpram o calendário nacional de vacinação e realizem o acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) e as gestantes realizem pré-natal.
Canais de prestação
Presencial :O não cumprimento das condicionalidades de saúde e educação podem gerar efeitos no recebimento dos benefícios da sua família. Caso contrário você pode por meio de um recurso justificar o não cumprimento das condicionalidades de saúde e educação. O registro do recurso é de responsabilidade da coordenação municipal do Programa Bolsa Família cada coordenação municipal do programa tem autonomia para definir o fluxo para esse registro.Consulte a rede de ensino e de saúde do seu município. clique aqui
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Recorrer caso não tenha conseguido cumprir os compromissos
O não cumprimento das condicionalidades de saúde e educação podem gerar efeitos no recebimento dos benefícios da sua família. Caso necessário, você pode, por meio de um recurso, justificar o não cumprimento . Essa justificativa pode ser aceita ou não pelo setor do Bolsa Família no seu município. Por isso, é importante levar os documentos que a comprovem.
Canais de prestação
Presencial :Para fazer o recurso, procure o setor do Bolsa Família Brasil no seu município. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento. Localize aqui.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Para registrar o recurso, o ideal é que você apresente documentos que comprovem suas justificativas, como, por exemplo, cartão de vacina, declaração da escola, entre outros. Se você não tiver nenhum comprovante, ainda assim pode apresentar o recurso e ter sua justificativa avaliada pelo setor do Bolsa Família no seu município.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solucionar dificuldades para cumprir os compromissos de saúde e de educação
Caso sua família esteja enfrentando dificuldades para cumprir os compromissos de saúde e de educação, busque a área de assistência social no seu município para auxiliá-lo(a).
Canais de prestação
Presencial :Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Localize aqui. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Manter o Cadastro Atualizado
Você vai precisar atualizar seu cadastro a cada dois anos ou sempre que tiver alguma mudança nas informações da família. Para saber mais sobre a atualização cadastral, acesse “Inscrever-se no Cadastro Único”.
Canais de prestação
Presencial :Centro de Referência da Assistência Social, Posto de Atendimento do Cadastro Único. Localize Aqui. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Fazer a inscrição no Cadastro Único
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 180 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEste é um serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 121 (a ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo). Em caso de sugestão, elogio, reclamação, solicitação de providência, simplifique e denúncia, acesse o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
Este é um serviço do(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeA inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata da família no Programa. Isso acontece porque a seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados por elas informados e considerando as regras do Bolsa Família. A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no seu município, em relação à estimativa de famílias vulneráveis dessa localidade. Além disso, o Governo Federal precisa respeitar o limite orçamentário do Programa.
Legislação-
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Portaria MC N° 766, de 20 de abril de 2022
Portaria Interministerial MDS/MS
Portaria Interministerial MDS/ME
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO(A) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO(A) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço