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Última Modificação: 06/07/2023

O que é?

Permitir que os usuários visualizem as informações inerentes ao serviço de registro genealógico das Entidades Nacionais autorizadas pelo MAPA a executar o SRG, além de permitir que o Auditor Fiscal Federal Agropecuário – AFFA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA tenha acesso a todas as informações estatísticas da entidade, facilitando o processo de auditoria e fiscalização das mesmas. O Sistema ainda permite que o AFFA atualize os resultados da auditoria executadas nestas entidades, facilitando o acompanhamento, bem como o envio, por parte dos superintendentes técnicos das entidades, dos documentos auditáveis e/ou pendentes para a fiscalização.
Quem pode utilizar este serviço?

Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Superintendentes Técnicos das Entidades Nacionais
Etapas para a realização deste serviço
1. Preenchimento das informações cadastrais e estatísticas da Entidade Nacional executora do Serviço de Registro Genealógico
  Essa ação é realizada em formulário padronizado na ferramenta de automação pelo superintendente técnico da associação, utilizando as informações cadastrais da Entidade Nacional, bem como os dados provenientes do relatório anual de atividades do SRG do ano-base anterior. Este relatório ficará salvo nas informações da associação e parte disponível para consulta pela sociedade.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Oficiar a Entidade Nacional
  O AFFA avalia toda a informação inserida pela Entidade Nacional, e então envia ofício comunicando a realização de auditoria na associação, tudo realizado através desta automação.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documento de identificação oficial contendo obrigatoriamente o número do CNPJ do requerente
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
3. Auditar a Entidade Nacional
  O AFFA após todo o procedimento de avaliação da documentação apresentada pela Entidade Nacional envia então um ofício comunicando a realização de auditoria na associação;
  
  Assim, o AFFA realiza a auditoria "in loco" na associação, e preenche um relatório de auditoria padronizado através deste sistema, que gera um relatório para consultas;
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  Após o recebimento do procedimento fiscal da auditoria, o superintendente técnico da entidade nacional deverá preencher os planos de ação corretiva disponíveis no sistema visando o desfecho da auditoria;
  
  O sistema notificará automaticamente o AFFA e a Entidade Nacional quando houver inserção de documentos ou respostas e quando se encerrarem os prazos estabelecidos, conferindo assim maior poder gerencial, menores prazos, economia de recursos e transparência ao procedimento de Auditoria.
  
  Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
4. Disponibilizar Relatório
  Relatório de Auditoria ficará disponível para consulta por parte do MAPA, da Entidade Nacional e também da sociedade.
  
  Canais de prestação
  
  E-mail :
  
  O solicitante receberá no e-mail informado no início do serviço.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
* Entre em contato por e-mail ou telefone do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal- SISA na Superintendência Federal de Agricultura/SFA do seu estado.

Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965 - Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País
- Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014 - Regulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País
- Instrução Normativa nº 21, de 2 de julho de 2014 - Definir as seguintes espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para efeito de registro genealógico de animais domésticos
- Instrução Normativa nº 36, de 9 de outubro de 2014 - Estabelece as regras de organização, autorização, funcionamento, obrigações, execução e de fiscalização de registro genealógico de animais domésticos de interesse zootécnico e econômico.
- Instrução Normativa nº 47, de 22 de novembro de 2016 - Ficam estabelecidas as categorias de registro genealógico de ruminantes de interesse zootécnico a serem adotadas pelo Serviço de Registro Genealógico - SRG das Entidades, na forma desta Instrução Normativa
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Ouvidoria

Tags: AuditoriaGenealógicogene

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