As habilitações averbadas numa licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica não possuem validade, não sendo, dessa forma, sujeitas a procedimento de revalidação, mas sim de recadastramento junto à ANAC, a ser realizado obrigatoriamente a cada 3 anos, a contar da data da concessão da habilitação, sob pena da suspensão da(s) habilitação(ões).
O exercício das prerrogativas da licença é, sem prejuízo de outras restrições, condicionado à experiência recente requerida pela seção 65.83 do RBAC 65: ter trabalhado na função, no mínimo, durante seis meses nos últimos dois anos. 

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   Deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente,  acessando o sistema SACI, selecionando a opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço

   Escolher a opção "revalidação de habilitações" e preencher o designativo da habilitação a ser recadastrada.

   Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automático um, e-mail para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema com seu CANAC e número da solicitação (somente os 6 primeiros números) e inserir os documentos digitalizados pertinentes.

   Em seguida clicar o botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento Padrão de Licença e Habilitação;

   • Documento oficial de identificação com foto;

   • Estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Receber a habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.

   Concluído o processo com sucesso, a habilitação terá sua validade atualizada e aparecerá automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes