O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Registro Declaratório Eletrônico (RDE) abrange os sistemas do BC para registro de capitais estrangeiros no País. O módulo RDE-Portfólio (Investimento Estrangeiro em Portfólio) permite o registro de investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, fundos de investimento e DRs (Depositary Receipts).
Consulte aqui o manual.
Acesso de pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr ou com acesso pelo Registrato/Sisbacen.
Acesso de pessoas jurídicas: certificado digital pela Conta govbr ou login Registrato/Sisbacen de CNPJ.
Atenção! Novos cadastros e reabilitação de senhas no Registrato estão suspensos. Se você já possui login Registrato, poderá acessar o sistema. A partir de 1º de fevereiro de 2023, o acesso ao sistema Registrato será feito exclusivamente pela Conta Gov.br (nível prata ou ouro). Dessa forma, os cidadãos já podem se preparar fazendo seus cadastros para acessá-la.
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Quem pode utilizar este serviço?
Instituições financeiras, em nome do investidor não residente.
Os titulares envolvidos devem, em alguns casos, estar cadastrados no Cadastro Declaratório de Não Residente (CDNR). Devem obrigatoriamente estar cadastrados no CDNR os não residentes quando forem titulares de conta coletiva da qual não figurem como investidores ou quando forem depositários no exterior de programa de Depositary Receipts. O cadastramento no CDNR e a atualização dos dados cadastrais são feitos pelo custodiante do programa de DR ou pelo representante do investidor não residente, pelo sistema RDE-CDNR (acesse aqui).
Instituições financeiras, em nome do investidor não residente.
Antes das operações, o investidor não residente deve:
(i) constituir um ou mais representantes no País que seja instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
(ii) obter registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e
(iii) constituir um ou mais custodiantes autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários.
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Etapas para a realização deste serviço
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Credenciar no Sisbacen
Os usuários do RDE-Portfólio deverão possuir o Perfil SRDE0403 – Instituição Financeira atribuído ao seu login do Sisbacen para poder utilizar adequadamente o sistema, permitindo a criação, alteração e consulta de registros de RDE-Portfólio. O máster da instituição financeira credencia o máster da dependência que, por sua vez, libera o perfil para o usuário final.
Canais de prestação
Web :Acesse o Registrato.
Postal :Siga as orientações aqui: documentação para pessoa física ou documentação para pessoa jurídica
Presencial :Atendimento presencial suspenso.
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Acesso para pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr ou login Registrato.
Acesso para empresas: certificado digital vinculado a Conta govbr ou login Registrato de CNPJ.
Atenção! Novos cadastros e reabilitação de senhas no Registrato estão suspensos. Se você já possui login Registrato, poderá acessar o sistema. A partir de 01/02/2023, o acesso ao sistema Registrato será exclusivo pela Conta govbr. Dessa forma, os cidadãos já podem fazer seus cadastros para acessá-la.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Incluir registro no RDE
Inclua novo registro RDE-Portfólio, conforme orientações do manual.
Canais de prestação
Web :Acesse o Sistema.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Acesso para pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr ou login Registrato.
Acesso para empresas: certificado digital vinculado a Conta govbr ou login Registrato de CNPJ.
Atenção! Novos cadastros e reabilitação de senhas no Registrato estão suspensos. Se você já possui login Registrato, poderá acessar o sistema. A partir de 01/02/2023, o acesso ao sistema Registrato será exclusivo pela Conta govbr. Dessa forma, os cidadãos já podem fazer seus cadastros para acessá-la.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Credenciar no Sisbacen
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Banco Central do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO cidadão tem direito a ser atendido com cortesia, respeito, urbanidade e igualdade, sem nenhum tipo de discriminação e tendo a acessibilidade respeitada. Os atendentes devem presumir sua boa-fé. Esses direitos estão previstos na Lei nº 13.460/17.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO atendimento presencial do Banco Central está suspenso.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioO atendimento presencial do Banco Central está suspenso.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Quando os usuários acessam os serviços prestados pelo BC, podem ser coletados dados pessoais como os abaixo relacionados. O rol de dados coletados varia de acordo com cada serviço.
- • Nome;
- • CPF;
- • Nome da mãe;
- • Sexo;
- • E-mail;
- • Data de nascimento;
- • País de residência;
- • Cidade;
- • Endereço;
- • Telefone;
- • Experiência profissional; e
- • Formação acadêmica
- O BC dispõe de sistemas de controles internos, que variam de acordo com a natureza do dado pessoal, para garantir a conformidade com os requisitos de segurança, os padrões de boas práticas e de governança, e os princípios gerais previstos na LGPD e nas demais normas regulamentares.
- Quando os usuários acessam o site e os aplicativos do BC podem ser coletados, automaticamente, dados pessoais, tais como o IP de acesso. Para mais informações sobre o assunto e para conhecer a política de cookies do BC, acesse a página do BC sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a Política de Privacidade e Termos de Uso.
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não são tratados dados pessoais sensíveis para prestação de serviços aos usuários.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisOs dados pessoais tratados para prestação de serviços aos usuários ficam armazenados no BC até: a finalidade ser alcançada ou os dados não serem mais necessários; o período de tratamento acabar; o titular ser comunicado, inclusive se revogar o seu consentimento (§ 5º do art. 8º da LGPD), resguardado o interesse público; ou determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD. Esses dados podem ser conservados para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; realização de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiros, desde que respeitados os limites da LGPD; ou uso exclusivo do BC, proibido seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
- Proteção do crédito
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular
Finalidade do tratamentoA finalidade específica de tratamento varia de acordo com cada serviço. O tratamento de dados pessoais realizado pelo BC para prestação de serviços aos usuários está adequado às finalidades a seguir:
- Executar políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou permitidas em contratos, convênios ou instrumentos similares;
- Cumprir alguma norma;
- Avaliar os serviços, identificar problemas, melhorar a segurança e a navegação nas páginas, aplicativos e serviços digitais; e
- Dar proteção ao crédito.
Previsão legal do tratamentoDados pessoais compartilhados com outras instituiçõesO compartilhamento com outros órgãos públicos de dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários está em conformidade com o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.
O BC também pode compartilhar esses dados com instituições autorizadas, tais como bancos, administradoras de consórcio, cooperativas e instituições de pagamentos, conforme finalidades de tratamento acima especificadas e em observância às disposições normativas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão são transferidos, para outros países ou instituições internacionais, dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários. Não há tratamento de dados pessoais sensíveis para prestação desses serviços.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttp://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/politicaprivacidade
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço