Declarar capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito

Prestar informações de capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito externo concedidas a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.

Uma operação é considerada crédito externo nos seguintes casos quando os valores da operação são concedidos por não residentes a residentes do Brasil, mesmo quando mantidos no exterior em favor de residentes:

• Empréstimo;
• Recebimento antecipado de exportação;
• Importação financiada;
• Arrendamento mercantil financeiro;
• Financiamento de organismos.

A declaração deve ser prestada no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Crédito Externo (SCE – Crédito), cujo nome será posteriormente alterado em sistema, de RDE-ROF, para ficar aderente às novas normas.

Para mais detalhes, consulte aqui o manual.

Login via Conta Gov.br:

• Se pessoa física agindo em nome próprio: cadastro com nível prata ou ouro é suficiente para acessar o sistema e criar, editar e atualizar suas operações.
• Se pessoa física agindo em nome de uma pessoa jurídica: acesso restrito à pessoa física previamente cadastrada como mandatário do devedor, em funcionalidade específica do sistema. A conta Govbr deve ter o nível prata ou ouro. Um representante de uma pessoa jurídica que não esteja cadastrado como mandatário só consegue acessar o sistema da empresa pelo login Sisbacen.

Obs: Pessoa física agindo em nome de Instituição Financeira não pode realizar o acesso ao sistema utilizando a Conta Govbr. O acesso é restrito via login Sisbacen nesses casos.

Login Sisbacen:

• Se pessoa jurídica: informar o Código da Instituição (5 dígitos) e o Código da Dependência (4 dígitos), obtidas no credenciamento no Sisbacen, bem como o login do usuário (campo Operador) e a senha. Formato da conta institucional: IIIIIDDDD.OPERADOR.
• Se pessoa física: O login de usuários Sisbacen pessoa física que possuem senha válida funcionará somente até 31/01/2023, não sendo mais possível emitir senhas novas ou recuperar senhas antigas. A partir de 01/02/2023, pessoas físicas somente poderão acessar o sistema com conta govbr (nível prata ou ouro).

*Inclui os títulos de colocação privada no Brasil para captação de crédito externo. 

Para o credor estrangeiro: deve ser incluído no Cadastro Declaratório de Não Residente (CDNR).

1. Cadastrar no Sisbacen

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Sistema e siga as orientações. 

     Postal : 

   Siga as orientações aqui: documentação para pessoa física ou documentação para pessoa jurídica

     Presencial : 

   Atendimento presencial suspenso.

   Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Acesso para pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr.

     Acesso para empresas: certificado digital vinculado a Conta govbr.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Prestar informações sobre a operação de crédito externo

   Após o cadastramento no Sisbacen, você (exceto instituições financeiras) obtém acesso aos serviços do sistema SCE-Crédito para a prestação de informações sobre a operação de crédito externo.

   Acesso de pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr ou com acesso pelo Sisbacen. 

   Acesso de pessoas jurídicas: certificado digital pela Conta govbr.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Sistema.

   Acesso de pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr ou com acesso pelo Sisbacen.

   Acesso de pessoas jurídicas: certificado digital pela Conta govbr ou login Sisbacen de CNPJ.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Obter perfil de usuário

   O cadastramento no Sisbacen gera, automaticamente, os seguintes perfis de usuários para o SCE-Crédito:

   • Perfil Declarante: presta informações de uma operação em seu próprio nome.
   • Perfil Mandatário: presta informações de uma operação em nome de um terceiro, desde que por meio de uma procuração específica.
   • Perfil de Instituição Financeira (IF): permite que o máster da IF cadastre Perfis Mandatários e os funcionários prestem informações de operações de crédito a terceiros.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Sistema.  

   Acesso de pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr ou com acesso pelo Sisbacen. 

   Acesso de pessoas jurídicas: certificado digital pela Conta govbr ou login Sisbacen de CNPJ.  

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda