Declarar capitais estrangeiros decorrentes de investimento estrangeiro direto

Empresas brasileiras podem receber investimento estrangeiro direto, originado de pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil. O que caracteriza um investimento direto é sua intenção de longa permanência e a aquisição fora dos mercados organizados de balcão e bolsas de valores. 

Esses investimentos devem ser informados ao Banco Central quando ocorrer uma das seguintes ações: 

• Transferência financeira relacionada ao investidor não residente de valor igual ou superior a US$100 mil dólares dos Estados Unidos da América ou seu equivalente em outras moedas;

• Movimentação de recursos de valor igual ou superior a US$100 mil dólares dos Estados Unidos da América ou seu equivalente em outras moedas referentes a:

1. Capitalização por meio de ativos tangíveis ou intangíveis;
2. Conversão em investimento de direitos remissíveis para o exterior não informado como crédito externo;
3. Cessão, permuta e conferência de quotas ou ações entre investidores residentes e não residentes, ou entre investidores não residentes;
4. Conferência internacional de quotas ou ações;
5. Reorganização societária;
6. Distribuição de lucros e de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio, alienação de participação, restituição de capital e acervo líquido resultante de liquidação, quando feitos diretamente no exterior ou em moeda nacional no País;
7. Pagamentos e recebimentos em moeda nacional em contas de não residentes; ou
8. Reinvestimento.

• O receptor tiver ativos totais acima dos limites declaratórios conforme declarações periódicas previstas regularmente (trimestral, anual e quinquenal).

A declaração desses investimentos deve ser feita por meio do Sistema Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Investimento Estrangeiro Direto (SCE – IED), cujo nome em sistema será posteriormente alterado de RDE-IDE para SCE – IED, para ficar em linha com as normas atuais.

Para mais detalhes, consulte aqui o manual.

No caso das declarações periódicas, deve-se observar a tabela a seguir:

1. Cadastrar-se no Sisbacen

   Cadastre no Sisbacen como Pessoa Jurídica. 

   Canais de prestação

     Postal : 

   Para se cadastrar no Sisbacen, você precisa possuir certificado digital (e-CNPJ) do tipo A1 ou A3.

   A documentação necessária varia de acordo com a pessoa jurídica. Veja  a documentação para Pessoa Jurídica e  a documentação para MEI/Empresário Individual.

     Presencial : 

   Atendimento presencial suspenso.

   Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Acesso para empresas: certificado digital vinculado a Conta govbr.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Prestar informações sobre o investimento estrangeiro direto

   A prestação de informações sobre investimentos estrangeiros diretos é realizada  no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Investimento Estrangeiro Direto (SCE – IED), cujo nome em sistema será, posteriormente, alterado de RDE-IED para SCE-IED para ficar em linha com as normas atuais.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Sistema. Utilize certificado digital pela Conta govbr ou o Cadastro no Sisbacen.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Negociar contrato de câmbio

   Negociar um contrato de câmbio com uma instituição autorizada a operar e vincular o contrato de câmbio com o número SCE-IED. Após a realização da operação de câmbio, o sistema SCE-IED é atualizado automaticamente no prazo de D+1.

   Canais de prestação

     Web : 

   Consultar aqui as instituições financeiras autorizadas.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Atualizar o quadro societário

   Etapas:

   1. atualizar o quadro societário no sistema SCE-IED com os valores investidos, no prazo de 30 dias após a realização da operação de câmbio;
   2. atualizar trimestralmente a Declaração Econômica Financeira (DEF), seguindo calendário específico, para empresas com ativos totais de valor igual ou superior a 300 milhões de reais.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Sistema. Utilize certificado digital pela Conta govbr ou o Cadastro no Sisbacen. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda