Realizar exclusão de aeródromo de uso privativo do Cadastro de Aeródromos da ANAC

Aeródromos civis são classificados em de uso públicos e de uso privativo, diferenciando-se pelo tipo de uso: aeródromos de uso privativo são de uso restrito pelo seu proprietário ou por quem este permitir, ao passo que aeródromos de uso público são destinados ao uso da população em geral. 

Este serviço trata da exclusão de aeródromo de uso privativo no Cadastro de Aeródromos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e seu consequente fechamento ao tráfego aéreo, uma vez que um aeródromo somente poderá ser utilizado para atender à aviação civil quando estiver inscrito no Cadastro de Aeródromos da ANAC. 

Assim, para impedir a utilização de um aeródromo de uso privativo, eximindo o proprietário/responsável de qualquer responsabilidade pelo mau uso de terceiros, deve-se protocolar na ANAC a solicitação de exclusão cadastral de aeródromo de uso privativo, seguindo os passos aqui descritos. 

1. Reunir documentos necessários e enviar à ANAC para análise

   O solicitante deve reunir a seguinte documentação listada na Portaria ANAC nº 3352/18.

   Após análise favorável ao deferimento da solicitação, a ANAC publica a Portaria de exclusão do aeródromo de uso privativo.

   Canais de prestação

     Web : 

   A documentação deve ser enviada, preferencialmente, pelo sistema SEi! em processo do tipo "Aeródromos: exclusão cadastral de aeródromo privado".

   É importante guardar o número do processo SEi! para acompanhar seu andamento, via Pesquisa Pública de Processos e Documentos.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Para primeiro acesso ao SEi!

   
     Web : 

   Para primeiro acesso ao SEI deve-se realizar a solicitação de Cadastro de Usuário Externo e encaminhar para sei@anac.gov.br o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e RG/CPF.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento de Cadastramento e Atualização Cadastral de Aeródromo Privado

   • Formulário Qualificação De Responsáveis por Aeródromo Privado, caso tenha havido troca dos representantes e/ou responsáveis indicados em processo anterior: Se o operador de aeródromo já tiver apresentado seu instrumento de outorga anteriormente, esse documento não será exigido.

   • Documentação que comprove a delegação de poderes (apenas em caso de necessidade de delegar poderes a uma pessoa física ou jurídica para representar o proprietário do aeródromo). Além disso, o interessado deve preencher o campo específico para inserção dos dados do representante pessoa física ou PJ no Requerimento de Cadastro.

   Quando o pedido de exclusão cadastral é solicitado por terceiros e não pelo proprietário do aeródromo ou o responsável designado, acrescentar:

   • Justificativa para solicitação de exclusão de aeródromo cadastrado

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Acompanhar resultado do processo e exclusão das publicações aeronáuticas do COMAER no Rotaer Digital

   Após a publicação da Portaria no Diário Oficial da União, a ANAC envia as informações ao ICA/DECEA e encerra sua participação no processo de exclusão cadastral de aeródromo de uso privativo. Agora o solicitante deve acompanhar junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) a retirada dos dados do aeródromo das publicações no Rotaer Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   Rotaer Digital

     Web : 

   Diário Oficial da União

     Web : 

   Pesquisa Pública de Processos e Documentos

   Para consulta quanto ao prazo para atualização das publicações aeronáuticas no Rotaer Digital, entrar em contato com o COMAER pelo endereço:

   
     E-mail : 

   sdia.ica@fab.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Em média 50 dia(s) útil(eis)