Serviço que permite o cadastro dos aprendizes ativos matriculados nas entidades qualificadoras habilitadas e com cursos de aprendizagem aprovados.

O serviço permite que as entidades qualificadoras informem os aprendizes matriculados em seus cursos de aprendizagem profissional, nos moldes do previsto no art. 430, § 4º, do Decreto-Lei nº 5.452 de, 1º de maio de 1943.

O cadastro dos aprendizes deverá atender ao disposto na PORTARIA MTE Nº 3.872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

A entidade qualificadora matriz será a responsável por informar os dados dos aprendizes da sua unidade, como também de suas filiais e unidades vinculadas, no caso das escolas técnicas de educação públicas.

É necessário estar habilitada como entidade qualificadora no serviço - “Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional” e possuir aprendizes ativos matriculados nos cursos aprovados no serviço “Cadastrar curso de aprendizagem profissional”.

 O acesso ainda poderá ser feito por pessoa física, desde que seja anexado procuração que comprove o vínculo do CPF de acesso com o CNPJ de cadastro.

O acesso será feito por meio do Login único que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Para isso será necessário que o representante do CNPJ tenha um certificado digital de pessoa jurídica do tipo A3 (TOKEN)e A1 (MÁQUINA), compatível com ICP-BRASIL, para cadastrar o CNPJ da pessoa jurídica.

1. Informar o cadastro dos Aprendizes

   A entidade autorizada em lei, já habilitada por este Ministério, que possuir aprendizes matriculados nos cursos aprovados ou ativos no serviço “Cadastrar curso de aprendizagem profissional”, deve cadastrar os dados dos aprendizes da sua unidade, como também de suas filiais e unidades vinculadas, no caso das escolas técnicas de educação públicas.

   Canais de prestação

     Web : 

    https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-cadastro-dos-aprendizes 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • CNPJ da entidade qualificadora que o aprendiz está matriculado;

   • Tipo de entidade;

   • Razão Social da entidade formadora que o aprendiz está matriculado;

   • UF da entidade qualificadora que o aprendiz está matriculado;

   • Município da entidade formadora que o aprendiz está matriculado;

   • Nome do Programa;

   • Protocolo de Aprovação do Curso;

   • Nome do Curso;

   • Modalidade;

   • Nome do Aprendiz;

   • CPF do aprendiz; e

   • CNPJ da empresa cumpridora de cota.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 6 mês(es)