O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Cadastramento para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, independente de vinculação à Autarquia.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física); e
Órgãos e entidades da administração pública.
Qualquer cidadão com uma conta gov.br prata ou ouro (contas bronze não podem utilizar o serviço).
Para utilizar o serviço da assinatura digital, o solicitante precisa ter uma conta gov.br validada por uma das opções abaixo:
· Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo gov.br (baixar aqui);
· Bancos credenciados;
· Certificado digital.
Documentos necessários:
· RG, CNH ou OAB que conste o CPF;
· Termo de Declaração de Concordância e Veracidade do FNDE.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br
Para realizar o cadastro, o solicitante deverá acessar a página de cadastro do SEI e clicar em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”, preencher formulário com os dados pessoais e criar uma senha. O sistema enviará para o e-mail cadastrado uma mensagem solicitando a confirmação do cadastro.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Em média 1 dia(s) útil(eis) -
Apresentar documentos
Para liberação do cadastro, o usuário deverá preencher e assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, submetendo-o juntamente com um documento original de identificação civil no qual conste CPF.
Mais orientações, veja em Usuário Externo do SEI, no portal do FNDE.
Canais de prestação
E-mail :sei@fnde.gov.br
Tempo de duração da etapa
Em média 1 dia(s) útil(eis)
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Acessar o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: sei@fnde.gov.br
Fale Conosco: 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Plataforma Fala/Br: https://falabr.cgu.gov.br/
Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeAtendimento imediato.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço