O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O serviço destina-se à retificação da Declaração Anual de Incentivos Fiscais por empresa beneficiária do incentivo de isenção e/ou redução do imposto de renda, localizada na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas beneficiárias do incentivo fiscal de isenção e/ou redução do imposto de renda.
Motivação para a retificação da DAIF: Caso a empresa realize uma Declaração de Imposto de Renda retificando informações acerca da contabilização de incentivos fiscais referente ao ano calendário já declarado à SUDENE, então, deverá, do mesmo modo, retificar a sua Declaração Anual de Incentivos Fiscais correspondente.
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastrar a declaração retificadora
O início deste serviço começa com o cadastro da retificação da Declaração Anual de Incentivos Fiscais (DAIF Retificadora). Nesta etapa serão solicitadas informações sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente a apuração do benefício fiscal usufruído pela empresa, bem como será solicitada a anexação da documentação que justifique a retificação solicitada.
Canais de prestação
Web :Clique aqui para cadastrar a declaração retificadora
Observação: o cadastro da declaração retificadora somente poderá ser realizado por usuário que, no portal de serviços do governo federal, estiver vinculado ao CNPJ da empresa como representante legal, sócio ou colaborador.
Tempo de duração da etapa
Em média 30 minuto(s) -
Acompanhar a tramitação da declaração retificadora
Nesta etapa o usuário deve acompanhar o processo de tramitação da DAIF retificadora, pois, caso a declaração de incentivos fiscais contenha alguma inconformidade, seja nas informações acerca da ECF ou na documentação comprobatória apresentada, a declaração será devolvida com uma nota explicando o motivo da devolução. Neste caso, o usuário deve fazer os ajustes necessários e, novamente, reenviar a declaração à SUDENE,
Canais de prestação
Web :Clique aqui para acompanhar a tramitação
Observação: o acompanhamento da tramitação da DAIF retificadora somente poderá ser realizado por usuário que, no portal de serviços do governo federal, estiver vinculado ao CNPJ da empresa como representante legal, sócio ou colaborador.
Tempo de duração da etapa
Entre 1 e 30 dia(s) corrido(s)
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Cadastrar a declaração retificadora
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 1 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoIlena Maria Lucena Villas (e-mail: ilena.villas@sudene.gov.br )
Coordenação de Incentivos Especias
Telefone: (81) 2102-2114
Este é um serviço do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço