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O Contrata+Brasil é uma plataforma de oportunidades de negócios do governo brasileiro que conecta, de forma simples e rápida, compradores públicos da União, estados e municípios e fornecedores em todo o país, inicialmente microempreendedores individuais (MEIs), para ampliar oportunidades de negócios locais e gerar mais emprego e renda.
Órgãos públicos federais, estaduais e municipais
Acesse gov.br/contratamaisbrasil.
Clique em “Acesse a plataforma”.
No canto superior direito, clique em “Entrar com gov.br”.
Digite seu CPF e sua senha do gov.br e acesse a plataforma.
Atenção! O primeiro acesso à plataforma Contrata+Brasil precisa ser feito pela autoridade competente do órgão ou entidade, que deverá aceitar o Termo de Adesão do órgão ou entidade pública ao Contrata+Brasil.
Canais de prestação
Entre em contato com a Central de Atendimento pelo 0800 978 9002 (opção 3) ou pelo Portal de Serviços.
Documentação
CPF
Tempo de duração da etapa
Clique no menu no canto superior esquerdo e, em seguida, clique em “+Criar oportunidade”.
Preencha todas as informações do formulário de cadastro de oportunidades e clique em “Salvar”.
Atenção! Neste momento, os serviços que podem ser demandados são apenas os de manutenção e pequenos reparos realizados por microempreendedores individuais (MEI).
Observação: a autoridade competente poderá aprovar ou rejeitar a demanda.
Canais de prestação
Entre em contato com a Central de Atendimento pelo 0800 978 9002 (opção 3) ou pelo Portal de Serviços.
Tempo de duração da etapa
Quando a oportunidade for cadastrada, o fornecedor receberá uma mensagem no WhatsApp e poderá encaminhar uma proposta.
O agente público poderá acessar as propostas apresentadas e selecionar o fornecedor, após o fim do prazo de recebimento de propostas. Não serão solicitados documentos adicionais para habilitação do fornecedor.
A contratação deverá ser aprovada pela autoridade competente e a inexigibilidade publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com os dados do vencedor.
Canais de prestação
Entre em contato com a Central de Atendimento pelo 0800 978 9002 (opção 3) ou pelo Portal de Serviços.
Tempo de duração da etapa
Recomendamos que a formalização da contratação seja feita por ordem de serviço ou empenho com força de contrato.
Após a prestação do serviço, o fornecedor deverá emitir a nota fiscal e enviá-la para o contratante, que realizará o pagamento na forma e prazo informados na oportunidade.
Após o pagamento, o fornecedor deverá ser avaliado.
Em caso de dúvidas, acesse os manuais no Contrata+Brasil.
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Entre em contato com a Central de Atendimento pelo 0800 978 9002 (opção 3) ou pelo Portal de Serviços.
Tempo de duração da etapa
Central de Atendimento pelo 0800 978 9002 (opção 3) ou pelo Portal de Serviços.
Consulte os editais e regulamentação.
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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