Protocolar documentos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN " Protocolo Digital do IPHAN" , " Protocolo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional" , " Protocolo.GOV.BR"

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Última Modificação: 14/10/2024

O que é?

O Protocolo GOV.BR do IPHAN é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.
Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <acesso.gov.br>
Etapas para a realização deste serviço
1. Protocolar o pedido ou documento
  - acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao IPHAN" e clicar no botão Iniciar;
  - fazer login no Portal gov.br;
  - escolher o tipo de solicitação;
  - preencher o formulário da solicitação;
  - anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
  - conferir os dados e concluir a solicitação.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  SEPS 713/913, BLOCO D, ED. IPHAN – BRASÍLIA/DF - CEP: 70390-135.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Ver orientações do formulário de solicitação.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber resultado da protocolização
  - O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) e orientações para o acompanhamento.
  - A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada o caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 24 hora(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
- Telefone: (61) 2024-6051/ 2024-6050 / 2024-6233 (Protocolo do IPHAN)
- E-mail: protocolo.sede@iphan.gov.br
É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br
Este é um serviço do(a) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Lei nº 9.784, de 29/01/1999;
  
  Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
É permitido o envio de arquivos em formato PDF e HTML, com tamanho máximo de 30MB para documento principal e até 100MB para documento complementar;

A digitalização dos documentos deverá ser realizada em formado PDF com resolução de 300 DPI e, preferencialmente pesquisável, mediante utilização da funcionalidade OCR.

Todas as operações anteriores à conclusão da protocolização são meramente preparatórias e não serão consideradas para qualquer tipo de comprovação ou atendimento de prazo;

É de responsabilidade do solicitante:

- a guarda dos(s documento(s) original(is) enviado(s) o(s) qual(is) deve(m) ser apresentado(s) ao IPHAN quando a lei expressamente o exigir ou nas hipóteses previstas nos art. 13 e 14 do Decreto nº 8.359, de 2021;

- Consultar periodicamente o sistema e o e-mail cadastrado a fim de verificar o recebimento de notificações;

- Manter as condições de sua rede de comunicação, o acesso a seu provedor de internet e a configuração do computador utilizado.

- A atualização de seus dados cadastrais, sempre que necessário; e

- O acompanhamento da divulgação dos períodos em que o Sistema não estiver em funcionamento em decorrência de manutenções programadas ou eventual indisponibilidade técnica.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Tags: • Protocolo Eletrônico• Sistema Eletrônico de Informações• Processo Eletrônico• Processo administrativo• Acesso ao SEI• Protocolização• Protocolar documento• protocolizar documento• Protocolo Digital• Protocolo• Enviar documento• enviar requerimento• enviar pedido• Abrir processo• atendimento de protocolo * Protocolo GOV.BR

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