O Protocolo.GOV.BR do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.

Acesse a Cartilha do Protocolo GOV.BR - Cidadão para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.

Atenção:

Sobre o nível de acesso: em cumprimento ao que estabelece o inciso I do art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que assegura o direito fundamental de acesso à informação e a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, os documentos enviados ao MGI e Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov por meio do Protocolo Digital, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), terão nível de acesso público, salvo se a restrição, quando houver, for devidamente informada no início do primeiro documento protocolado.

Este canal se destina exclusivamente à protocolização de documentos destinados ao Ministério dos Povos Indígenas. Para enviar documentos a entidades vinculadas, bem como a outros órgãos/Ministérios, favor verificar o canal adequado com o respectivo destinatário.

Para que sua solicitação seja encaminhada corretamente, favor atentar-se para a seleção da opção adequada no momento da protocolização.

• Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <acesso.gov.br>

1. Protocolar o pedido ou documento
   • acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério dos Povos Indígenas” e clicar no botão Protocolar;
   • fazer login no Portal gov.br;
   • escolher o tipo de solicitação;
   • preencher o formulário da solicitação;
   • anexar documento principal contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente;
   • anexar os demais documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
   • conferir os dados e concluir a solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com o Protocolo Geral pelo e-mail protocologeral@economia.gov.br.

   Atenção: esse e-mail não deve ser usado para o envio de documentos, ofícios e solicitações de vistas ao órgão.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • ver orientações do formulário de solicitação. Atenção: o documento/pedido deve obedecer aos critérios do art. 6º da Lei 9784/1999.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber resultado da protocolização
   • Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Ao final, será enviado um e-mail para o solicitante informando o Número Único de Protocolo (NUP) com orientações para o acompanhamento;
   • A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada nas hipóteses previstas no artigo 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com o Protocolo Geral pelo e-mail protocologeral@economia.gov.br.

   Atenção: esse e-mail não deve ser usado para o envio de documentos, ofícios e solicitações de vistas ao órgão.

   Tempo de duração da etapa

   Até 24 hora(s)