O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Canal de comunicação que possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas eprivadas protocolar documentos e processos, físicos e/ou eletrônicos, endereçados ao Ministério do MeioAmbiente e Mudança do Clima.
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Quem pode utilizar este serviço?
* Pessoa física, interessada ou não; * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros; * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.a) Comparecer, presencialmente, ao balcão de atendimento do Serviço de Protocolo do MMA com a documentação a ser protocolada;b) Criar/possuir conta de acesso única do Governo no Portal GOV.BR.
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar Documento
Após o login no Portal gov.br, o usuário deve:- acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima";- preencher os dados da solicitação;- anexar documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente;- anexar demais documentos correspondentes;- conferir os dados e concluir a solicitação
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelE-mails sepro@mma.gov.br e sei@mma.gov.brPresencialmente: Esplanada dos Ministérios - Bloco B – Térreo - Sala T 18 - Brasília/DF - CEP: 70.068-901Telefones: (61) 2028-1317 e (61) 2028-1331Tempo de duração da etapa
Até 2 dia(s) útil(eis) -
Receber resposta/conclusão
Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino. O MMA retornará ao usuário informando-o sobre a situação da protocolização, bem como com o Número Único de Protocolo, nos casos em que este for gerado, e forma de acompanhamento do trâmite. O usuário deve acompanhar o status de sua solicitação por meio do Portal Gov.br.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelE-mails sepro@mma.gov.br e sei@mma.gov.brPresencialmente: Esplanada dos Ministérios - Bloco B – Térreo - Sala T 18 - Brasília/DF - CEP: 70.068-901Telefones: (61) 2028-1317 e (61) 2028-1331Tempo de duração da etapa
Até 1 dia(s) útil(eis)
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Protocolar Documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 1 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoNos casos de restrição técnica ou de grande volume de documentos, a digitalização poderá ser efetuada em até 5 (cinco) dias úteis
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato- Conta de acesso única do Governo: https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/
- Documentos protocolados no MMA: sepro@mma.gov.br
- Funcionamento da ferramenta: sei@mma.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço