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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
O Protocolo GOV.BR do Ministério de Minas e Energia é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Acesse a Cartilha do Protocolo GOV.BR do MME para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.
Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <acesso.gov.br>.
Canais de prestação
Protocolar
Excepcionalmente quando o sistema Protocolo GOV.BR estiver indisponível, o envio de documentos pode ser realizado por meio do endereço eletrônico protocolo@mme.gov.br. Os documentos também podem ser destinados fisicamente ao endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”, Ministério de Minas e Energia, Brasília/DF.
Em caso de dúvidas, entre em contato com sei@mme.gov.br ou (61)2032-5192.
Documentação
Ver orientações do formulário de solicitação.
Tempo de duração da etapa
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
O Protocolo Geral do Ministério de Minas e Energia está localizado no térreo do Bloco “U”, na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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