Protocolar documentos junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA " Protocolo gov.br do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA" , " Protocolo gov.br do MPA" , " Protocolo gov.br"

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Última Modificação: 29/03/2023

O que é?

O Protocolo.GOV.BR do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.
- Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço < https://www.gov.br/pt-br >
Etapas para a realização deste serviço
1. Protocolar o pedido ou documento
  - acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA ” e clicar no botão Iniciar;
  - fazer login no Portal gov.br;
  - escolher o tipo de solicitação;
  - preencher o formulário da solicitação;
  - anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
  - conferir os dados e concluir a solicitação.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse: Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Em caso de indisponibilidade do serviço, os documentos deverão ser encaminhados através do Módulo de Peticionamento Eletrônico;
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Ver orientações do formulário de solicitação
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber resultado da protocolização
  - Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento;
  - A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada seguintes hipóteses previstas no artigo 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse: Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
  
  Conta de acesso única do Governo: https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/
  
  Documentos protocolados no Ministério da Pesca e Aquicultura: protocolo.geralmapa@agro.gov.br
  
  Funcionamento da ferramenta: mapa.sempapel@agro.gov.br
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 24 hora(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 24 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Para mais informações ou dúvidas sobre este canal de atendimento, entre em contato:
- E-mail: mapa.sempapel@agro.gov.br
- Telefone: (61) 3276-4758
- Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D
Este é um serviço do(a) Ministério da Pesca e Aquicultura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Lei nº 9.784, de 29/01/1999
  
  Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017
  
  Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Tags: • Protocolo Digital• Protocolo.GOV.BR• Protocolização• Protocolar documento• Protocolo• Atendimento de protocolo

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