O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Possibilita aos cidadãos (portadores ou interessados), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos e processos endereçados ao Ibama de forma eletrônica, pela Internet, sem necessidade de deslocamento físico até o protocolo das unidades do Instituto, assim como, de gastos com o envio de correspondência postal.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).
Requisito necessário para o solicitante: criar/possuir conta de acesso única do Governo no Portal gov.br.
Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega.
Requisito necessário para o solicitante: criar/possuir conta de acesso única do Governo no Portal gov.br.
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar documentos
Após o login no Portal gov.br, o usuário deve:
- acessar a página do Ibama no Portal gov.br;
- acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ibama";
- preencher os dados da solicitação;
- anexar documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente;
- anexar demais documentos correspondentes;
- conferir os dados e concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Telefone :(61) 3316-1944 ou 3316-1991
E-mail :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente e demais documentos correspondentes.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber resposta
Os documentos protocolados passam por conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino.
O Ibama contatará o usuário informando-o sobre a situação da protocolização, o Número Único de Protocolo (NUP), nos casos em que este for gerado, e a forma de acompanhamento do trâmite.
O usuário deve acompanhar o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 1 dia(s) útil(eis)
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Protocolar documentos
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 1 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço