O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Protocolo GOV.BR do FNDE é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
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Quem pode utilizar este serviço?
· Pessoa física, interessada ou não;
· Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
· Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.
Requisito: Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <acesso.gov.br>
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar o pedido ou documento
· acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao FNDE e clicar no botão Iniciar;
· fazer login no Portal gov.br;
· escolher o tipo de solicitação;
· preencher o formulário da solicitação;
· anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
· conferir os dados e concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Endereço do canal: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com Serviço de Protocolo do FNDE – SEPRO por meio de:
Telefones:
(61) 2022 - 5209
(61) 2022 - 4321
(61) 2022 - 4929
(61) 2022 - 5254
E-mail: sepro_fnde@fnde.gov.br
Este é um serviço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ver orientações do formulário de solicitação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber resultado da protocolização
- O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.
· A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido/fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.
Canais de prestação
Web :Endereço do canal: Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Até 24 hora(s)
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Protocolar o pedido ou documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoEm até 24 horas do recebimento do pedido, salvo quando ocorrer sexta-feira, véspera de feriados ou ponto facultativo, ou haja restrição técnica, devidamente fundamentada.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:
· Telefone: Serviço de Protocolo do FNDE – SEPRO (61) 2022 – 5209; (61) 2022 – 4321; (61) 2022 – 4929; (61) 2022 - 5254
· E-mail: sepro_fnde@fnde.gov.br
· Endereço do Serviço de Protocolo do FNDE - SEPRO
Setor Bancário Sul, Quadra nº 2 Bloco F, Edifício FNDE
CEP: 70.070-929 - Brasília/DF
É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal fnde.gov.br
O usuário também poderá acessar o PROTOCOLO DIGITAL através do Portal www.fnde.gov.br, no atalho VER TODOS OS SISTEMAS.
Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
· Lei nº 9.784, de 29/01/1999;
· Decreto nº 8.539/2015;
· Portaria Interministerial MJ/MP nº 2.320/2014;
· Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677/2015;
· Portaria Interministerial MJSP/ME nº 11/2019;
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço