Protocolar documentos junto à Fundação Cultural Palmares " Protocolo.GOV.BR da FCP" , " Protocolo do Fundação Cultural Palmares" , " Protocolo da FCP"

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Última Modificação: 21/08/2024

O que é?

O Protocolo.GOV.BR da Fundação Cultural Palmares é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.
Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: < https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br>.
Etapas para a realização deste serviço
1. Protocolar o pedido ou documento
  - acessar a página do serviço Protocolar documentos junto ao Fundação Cultural Palmares e clicar no botão Iniciar;
  - fazer login no Portal GOV.BR;
  - escolher o tipo de solicitação;
  - preencher o formulário da solicitação;
  - anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
  - conferir os dados e concluir a solicitação.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  em construção.
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Em caso de indisponibilidade do Sistema o usuário poderá protocolar a documentação por meio dos outros canais existentes, como:
  
  1 – Peticionamento Eletrônico, por meio do link – SEI Acesso Externo https://sei.palmares.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0
  
  2 – E-mail, sem cadastramento prévio, bastando apenas que o usuário envie sua solicitação e documentos anexos, se houver, para o e-mail: protocolo.fcp@palmares.gov.br.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Ver orientações do formulário de solicitação.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber resultado da protocolização
  Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento;
  - A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada seguintes hipóteses previstas no artigo 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  em construção.
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Procedimentos de atendimento quando o sistema se encontrar indisponível
  
  Em caso de indisponibilidade do Sistema o usuário poderá protolocar a documentação por meio de outros canais existentes como:
  
  1 – Peticionamento Eletrônico: SEI – Acesso Externo < https://sei.palmares.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0>
  
  2 – Envie sua solicitação e documentos anexos, se houver, para o e-mail: protocolo.fcp@palmares.gov.br
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado
Observação para o Tempo de duração da etapa Receber resultado da protocolização: Até 24h contados do recebimento do pedido, salvo quando ocorrer sexta-feira, véspera de feriados ou ponto facultativo, ou haja restrição técnica, devidamente fundamentada.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Endereço do canal: https://solicitacao.servicos.gov.br/processos

Este é um serviço do(a) Fundação Cultural Palmares . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Informações adicionais ao tempo de validade
Legislação
- Lei nº 9.784, de 29/01/1999
- Decretos nº 8.539, de 08/10/2015 e nº 9.094, de 17/07/2017
- Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

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