O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos e processos pela Internet, de forma eletrônica, à Fundação Alexandre de Gusmão, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até o Protocolo Central e, ainda, evitar gastos com o envio de correspondência postal.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.
Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <acesso.gov.br>.
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar o pedido ou documento
Após o login no Portal gov.br, o usuário deve:
- Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto à Fundação Alexandre de Gusmão” abaixo;
- Preencher os dados da solicitação;
- Anexar documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente;
- Anexar demais documentos correspondentes;
- Conferir os dados e concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Protocolar documentos junto à Fundação Alexandre de Gusmão.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
2- Receber resposta / conclusão
Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino. A FUNAG informará ao usuário a situação da protocolização, bem como o Número de Protocolo, nos casos em que este for gerado, e a forma de acompanhamento do trâmite. O usuário deve acompanhar o andamento de sua solicitação por meio do Protocolo Digital, em Página inicial > Minhas solicitações.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 1 dia(s) útil(eis)
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Protocolar o pedido ou documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato- Acesse a Cartilha do Protocolo GOV.BR - Cidadão (preparando uma versão da FUNAG) para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço;
- Documentos protocolados na FUNAG: da@funag.gov.br
- Conta de acesso única do Governo: Perguntas frequentes da Conta gov.br;
- Telefone: (61) 2030 9117
Este é um serviço do(a) Fundação Alexandre de Gusmão . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
- Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço