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Protocolar documentos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas
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Protocolo Digital da FUNAI"
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Protocolo Digital"
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Protocolo.GOV.BR"
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Avaliação:
4.3
(1087)
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 22/08/2023
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O que é?
O Protocolo gov.br da Funai é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Acesse a Cartilha do Protocolo gov.br - Cidadão para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.
Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <acesso.gov.br>.
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar o pedido ou documento
- acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI" e clicar no botão Iniciar;
- fazer login no Portal gov.br;
- escolher o tipo de solicitação;
- preencher o formulário da solicitação;
- anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
- conferir os dados e concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEndereço físico: SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque Cidade Corporate 1° subsolo sala 102- Brasília/DF - CEP 70.308-200.
Telefone: (61)3247-6513 ou (61)3247-6512.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber resultado da protocolização
- O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) e orientações para o acompanhamento.
- A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada, caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEndereço físico: SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque Cidade Corporate 1° subsolo sala 102- Brasília/DF - CEP 70.308-200.
Telefone (61)3247-6513 ou (61)3247-6512.
Tempo de duração da etapa
Até 24 hora(s)
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Protocolar o pedido ou documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato- Telefones: (61)3247-6513 ou (61)3247-6512.
- E-mail: protocolo@funai.gov.br
- Endereço: SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque Cidade Corporate 1° subsolo sala 102- Brasília/DF - CEP 70.308-200.
Acesse a Cartilha do Protocolo Digital - Cidadão (https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/sei/cartilha_digital_protocolo_FUNAI_REVISADA_032.pdf) para demais orientações sobre o serviço.
Este é um serviço do(a) Fundação Nacional dos Povos Indígenas . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
- Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO sistema permite o envio de documentos, em formato PDF, com limite de 30 MB cada documento.
A digitalização dos documentos deverá ser realizada em formado PDF com resolução de 300 dpi e, preferencialmente pesquisável, mediante utilização da funcionalidade OCR;
Todas as operações anteriores à conclusão da protocolização são meramente preparatórias e não serão consideradas para qualquer tipo de comprovação ou atendimento de prazo;
- É de responsabilidade do solicitante:
- A guarda do(s) documento(s) original(is) enviado(s), o(s) qual(is) deve(m) ser apresentado(s) à Funai quando a lei expressamente o exigir ou nas hipóteses previstas nos art. 13 e 14 do Decreto nº 8.359, de 2021;
- Consultar periodicamente o sistema e o e-mail cadastrado a fim de verificar o recebimento de notificações;
- Manter as condições de sua rede de comunicação, o acesso a seu provedor de internet e a configuração do computador utilizado;
- A atualização de seus dados cadastrais, sempre que necessário; e
- O acompanhamento da divulgação dos períodos em que o Sistema não estiver em funcionamento em decorrência de manutenções programadas ou eventual indisponibilidade técnica.
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: • Protocolo Eletrônico• Sistema Eletrônico de Informações• Processo Eletrônico• Processo administrativo• Acesso ao SEI• Protocolização• Protocolar documento• protocolizar documento• Protocolo Digital• Protocolo• Enviar documento• enviar requerimento• enviar pedido• Abrir processo• atendimento de protocolo
