O protocolo GOV.BR da Comissão Nacional de Energia Nuclear / SEDE é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.

Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: < https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br>

1. Protocolar solicitação

   * acessar a página do serviço Protocolar documentos junto ao CNEN e clicar no botão Iniciar;
   * fazer login no Portal GOV.BR;
   * escolher o tipo de solicitação;
   * preencher o formulário da solicitação;
   * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
   * conferir os dados e concluir a solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do Sistema o usuário poderá protocolar a documentação por meio dos outros canais existentes, como:

    1 – Peticionamento Eletrônico, por meio do link: SEI - Acesso Externo cnen.gov.br

   Caso ainda não seja cadastrado (a), clique aqui: SEI - Cadastro de Usuário Externo cnen.gov.br

   2 – E-mail, sem cadastramento prévio, bastando apenas que o usuário envie sua solicitação e documentos anexos, se houver, para o e-mail: secseg@cnen.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • ver orientações do formulário de solicitação

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber resultado da protocolização

   Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento;
   * A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada seguintes hipóteses previstas no artigo 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do Sistema o usuário poderá protocolar a documentação por meio dos outros canais existentes, como:

    1 – Peticionamento Eletrônico, por meio do link: SEI - Acesso Externo cnen.gov.br

   Caso ainda não seja cadastrado (a), clique aqui: SEI - Cadastro de Usuário Externo cnen.gov.br

   2 – E-mail, sem cadastramento prévio, bastando apenas que o usuário envie sua solicitação e documentos anexos, se houver, para o e-mail: secseg@cnen.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Até 24 hora(s)