O Protocolo GOV.BR da ANTT é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.

Este canal se destina exclusivamente à protocolização de documentos destinados à ANTT. Para enviar documentos a outros órgãos/entidades, favor verificar o canal adequado com o respectivo destinatário.

Para protocolização referente a denúncias, deve-se utilizar o canal Fala.BR.

Para que sua solicitação seja encaminhada corretamente, favor atentar-se para a seleção da opção adequada no momento da protocolização.

Possuir conta de acesso único do gov.br, que pode ser criada no endereço acesso.gov.br;

1. Protocolar o pedido ou documento
   • acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres” e clicar no botão Iniciar;
   • fazer login no Portal gov.br;
   • escolher o tipo de solicitação;
   • preencher o formulário da solicitação;
   • anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
   • conferir os dados e concluir a solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-agencia-nacional-de-transportes-terrestres-antt

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso haja indisponibilidade deste Canal (Protocolo Digital), o usuário poderá realizar o peticionamento eletrônico via SEI/ANTT.

   Esse módulo, assim como o Protocolo Digital, possibilita aos cidadãos e representantes de Pessoas Jurídicas a enviarem documentos endereçados à ANTT, de forma eletrônica, sem a necessidade de enviar documentos em formato físico ao Protocolo. No entanto, o peticionamento eletrônico será realizado somente por usuários externos cadastrados.

   Para orientações de como realizar o cadastro junto ao SEI/ANTT, indicamos o seguinte link:  https://portal.antt.gov.br/sei.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber resultado da protocolização

   O pedido é conferido antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.
   A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, corrompido, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   E-mail: cgdoc@antt.gov.br

   Fale conosco ANTT: https://www.gov.br/antt/pt-br/canais-atendimento/fale-conosco

   Conta de acesso única do Governo:  https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/

   Tempo de duração da etapa

   Até 24 hora(s)